O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão

Os casos portugueses

by Francisco Teixeira da Mota
Publisher: Coimbra Editora, July of 2009 ‧
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Do prefácio
"Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»."
Jorge Sampaio

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão

Os casos portugueses

by Francisco Teixeira da Mota

Property Description
ISBN: 9789723217223
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: July of 2009
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 35 mm
Pages: 188
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789723217223

ABOUT THE AUTHOR

Francisco Teixeira da Mota

Francisco Teixeira da Mota nasceu em Lisboa, em 1954. É licenciado pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Colaborador de O Independente, é colunista do jornal Público desde a sua fundação e foi co-autor, com Paula Moura Pinheiro, de "Falatório", programa semanal da RTP 2 dedicado à justiça.
É autor das obras Escrever Direito, que reúne crónicas de temática jurídica, e de Lisboa de Alves Reis.

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