O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
Os casos portugueses
Publisher:
Coimbra Editora, July of 2009 ‧
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SYNOPSIS
Do prefácio
"Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»."
Jorge Sampaio
"Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»."
Jorge Sampaio
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789723217223 |
| Publisher: | Coimbra Editora |
| Release Date: | July of 2009 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 161 x 232 x 35 mm |
| Pages: | 188 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789723217223 |
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