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O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas

by Armando Manuel Triunfante
Publisher: Coimbra Editora, December of 2014 ‧
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A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência.

Parte I - Considerações Introdutórias Tipos de Entradas
Capítulo I - Considerações Introdutórias Sobre a Entrada
Capítulo II - Tipos de Entrada

Parte II - Realização da Entrada Garantia de Efetiva Realização da Entrada
Capítulo I - Credor da Obrigação de Entrada
Capítulo II - Valor da Entrada
Capítulo III - Prazo de Realização da Entrada
Capítulo IV - Garantia de Efetiva Realização da Entrada em Espécie

Parte III - Regime Jurídico da Prestação de Entrada
Capítulo Único - Introdução e Conclusões Gerais

Parte IV - Cumprimento e Incumprimento da Obrigação de Entrada
Capítulo I - Cumprimento e Extinção da Obrigação
Capítulo II - Incumprimento

O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas

by Armando Manuel Triunfante

Property Description
ISBN: 9789723222760
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: December of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 229 x 30 mm
Pages: 588
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789723222760

ABOUT THE AUTHOR

Armando Manuel Triunfante

Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 1999. Prémio Baptista Machado. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na vertente Jurídico-Privatística, em 2003, com dissertação em Direito das Sociedades Comerciais: "A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas: Direitos de Minoria Qualificada e Abuso de Direito". Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em Ciências Jurídicas, em 2014, com dissertação em Direito das Sociedades Comerciais, subordinada ao tema: "O Regime das Entradas na Constituição das Sociedades por Quotas e Anónimas". Professor Auxiliar na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica onde é atualmente responsável pela lecionação de várias disciplinas: Direitos Reais; Direito das Sociedades; Direito das Obrigações; A Participação Social - Direitos e Obrigações dos Sócios (Mestrado); Direito do Desporto (Seminário). Tem colaborado como docente/formador com várias instituições como a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Instituto Superior Miguel Torga, o Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto de Registos e Notariado. Tem, também, participado, como orador, em várias conferências.

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