O Essencial sobre a Filosofia do Direito do Idealismo Alemão

A exposição das teorias filosóficas do Direito e do Estado de Kant, Fichte, Schelling e Hegel é antecedida por um enquadramento dessas teorias nos programas filosóficos dos seus autores, procurando identificar as diferenças e continuidades entre eles e perceber as linhas de força da evolução do idealismo pós-kantiano. A filosofia do Direito do idealismo alemão é, em seguida, apresentada como explicitação da relação entre liberdade e Direito racional, centrando-se a apresentação no problema da "dedução" do conceito de Direito em Kant, Fichte, Schelling e Hegel e interpretando a "dedução" do conceito de Direito como reivindicação da liberdade política e defesa do Estado constitucional (Rechtsstaat). Num momento subsequente, vamos tentar identificar os sinais da presença da filosofia do Direito do idealismo alemão na filosofia do Direito e no pensamento social e político dos séculos XIX e XX, com base no rastreio das influências das suas duas vias mais significativas: a tradição kantiana e a tradição hegeliana. No final, remataremos com uma breve nota sobre os ecos da filosofia do Direito do idealismo alemão em Portugal, nos séculos XIX e XX, e as razões do ressurgimento de um "modo hegeliano" e de um "modo kantiano" de pensar no panorama das ideias em Portugal após a Revolução de 1974.