Novo Código de Processo Civil

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM ENTRADA EM VIGOR NO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2013.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA PROPOSTA DE LEI N.º 113/XII DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL QUE ORIGINOU O NOVO CPC 2013

REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - LEI N.º 23/2013, DE 5 DE MARÇO

LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA - LEI N.º 63/2011, DE 14 DE DEZEMBRO

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA/COMPARAÇÃO ENTRE OS ARTIGOS DO "CPC DE 1961" E OS ARTIGOS DO "NOVO CPC 2013"

1.º Teve-se em linha de conta a redação das normas do Código de Processo Civil de 1961 à data de Junho de 2013;

2.º Algumas das correspondências não são integrais, podendo apenas reportar-se a um número ou alínea do artigo, mas alude-se ao artigo correspondente;

3.º Na coluna do lado esquerdo aparecem todas as normas em vigor e relativas ao Código de Processo Civil de 1961 e que vigorarão até 31 de Agosto de 2013; correspetivamente, do lado direito da coluna, aparecem apenas as normas do futuro Código de Processo Civil e que vigorarão a partir de 1 de Setembro;

4.º Sempre que inexiste correspondência, o facto é assinalado com o símbolo *.

5.º Algumas normas do Código de Processo Civil de 1961 tiveram correspondência ou acolhimento em diversos normativos do novo Código de Processo Civil, pelo que se referiram em bloco na mesma linha.

ÍNDICE ALFABÉTICO E ANALÍTICO COM REFERÊNCIA AO NOVO CPC(2013) [E VELHO CPC 1961]

Optou-se, nesta edição, por efetuar um índice "bifronte" que, simultaneamente, pudesse auxiliar o leitor na correspondência e comparação entre as normas do Código de Processo Civil de 1961 e as que, a partir de 1 de Setembro de 2013, passarão no Novo Código de Processo Civil de 2013 a vigorar. Desse modo, entre parêntesis retos encontram-se as correspondentes normas do anterior CPC.