Justiça Constitucional - Tomo II

“A segunda edição do II Volume da Justiça Constitucional II implicou uma profunda actualização do volume publicado em 2005, consubstanciada em alterações significativas, em diversos capítulos, concebidas durante cerca de um ano e meio, e que se traduzem num acréscimo dos parágrafos laterais, de 1289 para 1360. Foram introduzidas actualizações na jurisprudência e na doutrina portuguesa e estrangeira, refrescados e corrigidos dados estatísticos, operados aditamentos pertinentes em sede do processo de fiscalização concreta e alteradas algumas posições previamente assumidas no domínio das sentenças manipulativas e dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade, com especial reporte para o vacilante regime da nulidade. A matéria do controlo de constitucionalidade do direito da União Europeia foi igualmente objecto de uma extensa recomposição.”