Julgar Especial 2009

Da apresentação
[...]A ideia de uma jurisdição independente, imparcial, livre e competente assume-se hoje como direito fundamental e indisponível. O direito ao juiz é um direito efectivo e tem um conteúdo. Para além dos quadro legais que consagram a liberdade, a independência e a imparcialidade é necessária a disponibilidade de um profissional dotado de uma formação de elevado nível que responda a um exercício de poder e a um desempenho de funções verdadeiramente diferenciados.
Esse exercício só faz sentido num quadro de organização e de administração judiciárias efectivo, mas simultaneamente responsabilizante.
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A palavra aos juízes será no Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, sob o seguinte lema: "O poder judicial numa democracia descontente" - Impasses, desafios e modernização da justiça.