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Estudos de Direito das Obrigações

Contrato-promessa. Responsabilidade civil. Da proporcionalidade obrigacional

by José Carlos Brandão Proença
Publisher: UCP Editora, March of 2018 ‧
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A presente obra agrega três estudos que serviram de base a outras tantas intervenções orais relacionadas com a comemoração dos 50 anos do Código Civil de 1966. Se, no texto sobre o contrato-promessa, é retratado um caminho rico em flutuações legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nas páginas dedicadas à responsabilidade civil, é abordada a sua evolução e confrontada uma visão mais estática com um ideário mais reformista. Quer o contrato, quer a responsabilidade civil surgiram, na arquitetura de 1966, dotados de regimes moderados, "justos", razoáveis, com um natural apelo à intervenção equitativa do julgador.

O terceiro estudo é, precisamente, sobre o relevo da chamada proporcionalidade obrigacional.

Estudos de Direito das Obrigações

Contrato-promessa. Responsabilidade civil. Da proporcionalidade obrigacional

by José Carlos Brandão Proença

Property Description
ISBN: 9789898835352
Publisher: UCP Editora
Release Date: March of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 228 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 174
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Law of Obligations
EAN: 9789898835352

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José Carlos Brandão Proença

José Carlos Brandão Proença Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974.
Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981.
Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social.

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