Direito Penal Português I - Introdução e Teoria da Lei Penal

Com o primeiro volume do Direito Penal Português, publicado em 1997, deu-se início a uma obra que pretende fundamentalmente ser um auxiliar de estudo para os alunos do curso de Direito, pondo à sua disposição um texto actualizado face ao novo código penal de 1995. Esta edição corresponde à revisão da 1.ª edição, publicada em 1997. Esta nova edição justifica-se sobretudo pela necessidade de actualização das referências legislativas, com o objectivo de servir melhor os seus destinatários, ou seja, os alunos do curso de Direito e todos os que se servem dele como instrumento de estudo.a introdução analisam-se questões como o conceito, os fins e as características do direito penal, a natureza e fins das sanções penais, e as relações do direito penal com os outros ramos do direito, além de se fazer uma história breve das várias doutrinas penais e do direito penal português. Passa-se depois ao estudo da Parte Geral do Código Penal, concretamente da Teoria da Lei Penal.