Da Inclusão do Lucro Ilícito e de Efeitos Punitivos entre as Consequências da Responsabilidade Civil Extracontratual

A sua Legitimação pelo Dano

by Henrique Sousa Antunes
Publisher: Coimbra Editora, March of 2011 ‧
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Da apresentação do tema
“[...]Em face do direito português, há hoje condições propícias ao cumprimento da finalidade relacional da sanção empregue na prática aristotélica da justiça correctiva quando de factos submetidos às regras da responsabilidade civil se trate. Este é o esforço a que nos propomos em largas páginas. A emergência de decisões judiciais ou de disposições normativas que incluem a restituição do lucro ilícito entre os efeitos da responsabilidade civil, na tutela da privacidade, no respeito pelos direitos de propriedade intelectual, na protecção do ambiente, na garantia de uma concorrência leal ou noutro contexto socialmente diverso, tem de encontrar justificação apropriada.[...]”

Da Inclusão do Lucro Ilícito e de Efeitos Punitivos entre as Consequências da Responsabilidade Civil Extracontratual

A sua Legitimação pelo Dano

by Henrique Sousa Antunes

Property Description
ISBN: 9789723218664
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: March of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 42 mm
Cover: Softcover
Pages: 702
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789723218664

ABOUT THE AUTHOR

Henrique Sousa Antunes

Henrique Sousa Antunes é Professor Associado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi Diretor da Escola entre 2011 e 2013. Leciona na área do Direito Privado e é membro do Católica Research Centre for the Future of Law, onde coordena o grupo de trabalho "Direito e Inteligência Artificial". Tem diversas publicações, em Portugal e no estrangeiro, e vem participando em projetos de investigação de várias instituições internacionais. Pertenceu ao conselho de redação da revista Direito e Justiça, é membro da Direção científica da revista Propriedades Intelectuais e da Comissão de redação da Revista de Direito da Responsabilidade e, entre outras instituições, é associado do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Integra a Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito. Recebeu o prémio Alumni 2014 (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

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