Comentário Conimbricense do Código Penal - Tomo I

Uma boa dúzia de anos após o aparecimento da 1.ª edição, e depois de várias extensões editoriais, surge uma nova edição do Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. São exactamente os mesmos os objectivos e os critérios que presidiram à feitura da 1.ª edição e foram descritos com minúcia no seu Prefácio. Quanto às traves-mestras da obra, pois, nada se alterou. Entrementes muita água correu sob as pontes do Direito e da Ciência penais. O "problema penal" vem assumindo a cada dia um relevo e um significado crescentes (sem paralelo com o de qualquer outro ramo do direito) e verdadeiramente avassaladores na vida diária das pessoas - por força sobretudo, porventura, da atenção mediática que lhe é conferida. Multiplicam-se as declarações e opiniões públicas de especialistas, investigadores e comentaristas que ao tema dedicam a sua atenção e o seu juízo crítico. Este clamor exige da Ciência do Direito Penal um esforço suplementar (e perante a opinião pública, as mais das vezes, falsamente redutor) de racionalidade, de distância e de contenção, que contribua para esbater o fosso - mais alegado que real, em todo o caso - entre a teoria e a praxis.