Código Civil Anotado

«Volvidos mais de 50 anos sobre a data da entrada em vigor do actual Código Civil, ganha corpo a perspetiva da sua remodelação profunda, que não só dê resposta a uma multiplicidade de questões novas, como aos avanços da doutrina mais credenciada sobre questões antigas, em suma, que o adapte ao mundo novo que vivemos.

Seja, porém, qual for a amplitude das alterações que nele venham a ser introduzidas, manter-se-á, por um largo período de tempo, a aplicação das actuais regras, que mais não seja por força da aplicação das leis no tempo. Daí a pertinência da publicação desta nova edição, a qual incorpora as modificações posteriores à Lei n.º 150/2015, de 10-9, vindas a lume até ao presente.

De salientar que a matéria relativa ao direito das sucessões foi, entretanto, objecto de tratamento autónomo no nosso Direito das Sucessões e Processo de Inventário, publicado em Outubro de 2017, em concretização de um projecto anunciado no prefácio à última edição desta obra.»

Lisboa, Março de 2018