Cadernos de Justiça Administrativa N. 110

Artigos | A tutela executiva em tempos de mudança. Aproximação ao tema em defesa do princípio da tutela judicial efetiva - Dom Lucas Neto | Anotações | Um parecer é um parecer... no licenciamento de afixação de publicidade - Ac. do STA de 26.6.2013, P. 232/13, anotado por Dalila Romão | Expropriação por utilidade particular: efeitos da cedência de parcela ao domínio público - Ac. do STA de 29.4.2014, P. 614/13, anotado por André Folque | Responsabilidade da Administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância - Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11, anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz | Informação de Jurisprudência | Janeiro/Fevereiro de 2015 | Esperança Mealha | Carlos Cadilha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes