Cadernos de Justiça Administrativa N.º 108

Artigos | o véu da evidência na justiça administrativa: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação - Luís Filipe Colaço Antunes | Joana Costa e Nora | Anotações | Aplicabilidade e alcance do art. 128." do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual - Ac. do STA de 3.10.2013, P. 829/13, anotado por António Cadilha | Quem não sabe assinar não pode participar? - Ac. do STA de 9.4.2014, P. 40114, anotado por Vera Eiró | A responsabilidade civil extracontratual do Estado e a competência dos tribunais fiscais - Ac. do TCA Norte de 3.5.2013, P. 1084111.1BEPRT, anotado por Paula Rosado Pereira | A tutela constitucional da posição do inquilino: entre o direito constitucional de propriedade privada e o direito à habitação - Ac. do TCA Sul de 10.2.2011, P. 6347110, anotado por Miguel Nogueira de Brito | Ana Robin de Andrade | Informação de Jurisprudência | Setembro/Outubro de 2014 | Carlos Cadilha | Carlos Carvalho | Pedra Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes