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Cadernos de Direito Privado n.º 31
Publisher:
CEJUR, November of 2010 ‧
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SYNOPSIS
- A desconformidade do registo predial com a realidade e o efeito atributivo - José de Oliveira Ascensão
- A sequência de Garcia Avello - Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul - António Frada de Sousa Anotações
- Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.°, n.º 1, do Código de Processo Civil- Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 9/2009, de 31.3.2009, Agravo Alargado 4716/07, anotado por - Rui Pinto
- A capacidade distintiva da marca Caixa (da Caixa Geral de Depósitos) - Ac. do TRC de 9.2.2010, Proc. 772/06, anotado por - Luís M. Couto Gonçalves
- A sequência de Garcia Avello - Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul - António Frada de Sousa Anotações
- Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.°, n.º 1, do Código de Processo Civil- Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 9/2009, de 31.3.2009, Agravo Alargado 4716/07, anotado por - Rui Pinto
- A capacidade distintiva da marca Caixa (da Caixa Geral de Depósitos) - Ac. do TRC de 9.2.2010, Proc. 772/06, anotado por - Luís M. Couto Gonçalves
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9771645724316 |
| Publisher: | CEJUR |
| Release Date: | November of 2010 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 210 x 294 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 78 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9771645724316 |