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Cadernos de Direito Privado N.º 30

Abril/ Junho 2010

by Luís Couto Gonçalves
Publisher: CEJUR, August of 2010 ‧
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Artigos
Determinação do preço por terceiro - Carlos Ferreira de Almeida
Anotações
A propriedade de prédio confinante na norma do art. 1380 .º, n.º 1, do Código Civil. Facto constitutivo e facto impeditivo - Ac. do STJ de 15.5.2007, Proc. 958/07, anotado por - José Lebre de Freitas
Legado de bem comum do casal por parte de ambos os cônjuges e ineficácia da disposição testamentária - Ac. do TRG de 28.9.2006, Proc. 1711 / 06, anotado por - Paulo Sobral Soares do Nascimento
Regulamentação da actividade de empresário desportivo -Ac. do TRL de 14.10.2008, Proc. 7929/08, anotado por - José Manuel Meirim

Cadernos de Direito Privado N.º 30

Abril/ Junho 2010

by Luís Couto Gonçalves

Property Description
ISBN: 9771645724309
Publisher: CEJUR
Release Date: August of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 208 x 294 x 1 mm
Pages: 58
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9771645724309

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Luís Couto Gonçalves

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. Integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Intelectual, da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Membro do Conselho Científico da revista Actas de Derecho Industrial, do Instituto de Direito Industrial da Universidade de Santiago de Compostela.

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