As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal

O Centro de Estudos Judiciários organizou, no final do ano de 2010, no âmbito do seu programa de formação contínua, dois colóquios sobre as mais recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, o primeiro no Porto, no dia 3 de Dezembro, e o segundo em Lisboa, no dia 10 de Dezembro, em que participaram cerca de quatrocentos e cinquenta profissionais do direito, na sua esmagadora maioria magistrados. Os crimes de corrupção, o novo crime de recebimento indevido de vantagem e a criminalização da violação de regras urbanísticas, no âmbito do Código Penal; a publicidade e o segredo de justiça, o prazo de duração do inquérito, a detenção e a prisão preventiva e as modificações à disciplina do processo sumário, no âmbito do Código de Processo Penal — foram os temas seleccionados pela sua novidade e/ou repercussão prática, sobre cuja disciplina legal versaram as Leis n.º 26/2010, de 30 de Agosto, e n.º 32/2010, de 2 de Setembro. Esta obra é a memória daqueles dois colóquios, em que professores universitários, magistrados e advogados apresentaram a sua leitura e as suas reflexões sobre os novos textos legais, abrindo as ao debate que esta publicação prolongará. Aos autores fica aqui, em nome do Centro de Estudos Judiciários, o agradecimento público por mais este contributo para uma prática judiciária mais reflectida e esclarecida. Lisboa, 24 de Janeiro de 2011.