Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores)

NOTA PRÉVIA
A 1.a edição deste livro esgotou há cerca de quatro anos. Afazeres vários, de que se destaca a conclusão da minha dissertação de doutoramento e investigações em outras áreas do Direito, impediram responder a proposta da Coimbra Editora, no sentido de efectivar nova edição.
Procedi a algumas modificações no texto. Não se trata, portanto de uma mera reimpressão da 1.a edição. Tais modificações traduzem-se em actualizações e remodelações. Foi, na verdade, necessário considerar alterações legislativas, entretanto ocorridas, em matéria de direito da segurança social (v. g., rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, etc.); e, outrossim, acompanhar algumas evoluções jurisprudenciais e doutrinais, em especial em matéria do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e da atribuição da pensão de sobrevivência, nos casos de unido de facto heterossexual. Decidi, ainda, incluir dois novos capítulos, no final desta monografia: um sobre a nova competência das Conservatórias, no âmbito do processo de formação do acordo sobre a fixação de alimentos a filhos maiores ou emancipados, o outro, relativo às garantias de cumprimento da obrigação de alimentos.

Coimbra, 9 de Fevereiro de 2007

INDICE GERAL

Nota previa
Principais abreviaturas.
CAPITULO I
INTRODUÇÃO. OBJECTIVOS DO ESTUDO. INDICAÇÃO DE SEQUENCIA
CAPITULO II
CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE «ALIMENTOS FAMILIARES»
CAPITULO III
PRESSUPOSTOS E MEDIDA DOS ALIMENTOS

CAPITULO IV
O DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

CAPITULO V
O PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DA VONTADE DOS ESPOSADOS E DOS CONJUGES NA PENDÊNCIA DAS ACÇÕES DE DIVÓRCIO OU DE SEPARAÇÃO. A IGUALDADE E A PROPORCIONALIDADE

CAPITULO VI
ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTANDO
CAPITULO VII
FORMAS E LUGAR DO CUMPRIMENTO

CAPITULO VIII
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES EM SITUAÇÕES SUBSTANTIVAS E PROCESSUAIS ANÓMALAS
CAPITULO IX
CONJUNÇÃO OU PARCIARIDADE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
CAPITULO X
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

CAPITULO XI
ALIMENTOS E REGISTO CIVIL
CAPITULO XII
A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

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