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Adeus ao Estado Social?
A Segurança Social entre o Crocodilo da Economia e a Medusa da Ideologia dos «Direitos Adquiridos»
Publisher:
Coimbra Editora, November of 2010 ‧
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SYNOPSIS
Procura-se responder fundamentalmente às seguintes perguntas:
1) O Estado Social é objeto de proteção constitucional? Em caso afirmativo, os seus pressupostos deixaram de existir? Será o conceito Estado social adequado, quer no que toca ao substantivo - Estado -, quer no que respeita ao adjetivo - social?
2) Num tempo em que, como sinal de crise do Estado Social, se apontam problemas com a segurança social, podem os chamados "direitos adquiridos" ser tocados (exemplo: pensões assentes numa base previdencial), nomeadamente para assegurar a sustentabilidade do sistema?
1) O Estado Social é objeto de proteção constitucional? Em caso afirmativo, os seus pressupostos deixaram de existir? Será o conceito Estado social adequado, quer no que toca ao substantivo - Estado -, quer no que respeita ao adjetivo - social?
2) Num tempo em que, como sinal de crise do Estado Social, se apontam problemas com a segurança social, podem os chamados "direitos adquiridos" ser tocados (exemplo: pensões assentes numa base previdencial), nomeadamente para assegurar a sustentabilidade do sistema?
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789723218602 |
| Publisher: | Coimbra Editora |
| Release Date: | November of 2010 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 163 x 231 x 18 mm |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Politics
>
Public Administration
|
| EAN: | 9789723218602 |
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