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A Mobilização Transnacional do Direito

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

by Cecilia MacDowell Santos
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, October of 2012 ‧
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Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."

A Mobilização Transnacional do Direito

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

by Cecilia MacDowell Santos

Property Description
ISBN: 9789724049847
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 241 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 300
Format: Book
Collection: CES
Categories: Books in Portuguese > Social Sciences and Humanities > Sociology
EAN: 9789724049847

ABOUT THE AUTHOR

Cecilia MacDowell Santos

Professora Catedrática no Departamento de Sociologia da Universidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde é cocoordenadora do programa de Doutoramento "Human Rights in Contemporary Societies".

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