A Liberdade de Aprender e a Liberdade das Escolas Particulares

Indissociável tanto do direito à «eminente dignidade da pessoa humana» como das relações pessoais e familiares, a liberdade de aprender é hoje assunto com especial destaque no âmbito da discussão em torno do acesso a escolas públicas e escolas privadas, que suscita ainda no nosso país condições de injustiça social, desigualdades várias e disparidades várias e disparidades entre umas e outras instituições, daí saindo particularmente lesadas as escolas privadas e, não raro, os interesses e direitos dos cidadãos. «Estudo de princípios» e «estudo jurídico», a presente obra pretende fazer luz sobre a questão e «reflectir sobre os princípios e os quadros jurídicos do Direito da Educação».