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O Adicional Ao Imi E A Tributação Pessoal Do Património eBook

by José Maria Fernandes Pires
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Publisher: Edições Almedina, June of 2017 ‧
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O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica, da tributação pessoal do património imobiliário.
O autor é licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Integrou o Grupo de Trabalho que concebeu a Reforma da Tributação do Património de 2003 e coordenou a nível nacional a sua implementação. É autor de vários livros e publicações jurídicas, sendo também docente em várias instituições do ensino superior.
Na administração tributária liderou ainda a Reforma da Justiça Tributária, o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte e a implementação do sistema e-fatura.

O Adicional Ao Imi E A Tributação Pessoal Do Património

by José Maria Fernandes Pires

Property Description
ISBN: 9789724070148
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2017
Language: Portuguese
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789724070148
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor