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O Abuso do Direito de Ação eBook
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Vida Económica, November of 2018 ‧
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SYNOPSIS
O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais.
É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado.
O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pesem embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida.
É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado.
Nesta obra não se pretende abordar a temática da ineficiência da justiça tout court, mas tão-só uma das inúmeras e possíveis causas que têm vindo a ser apontadas, numa ótica que vai para além da sua análise enquanto fundamento da referida ineficiência, abordando-a enquanto fator de distorção que é, sob vários prismas, de um sistema que se pretende justo - o abuso do direito de ação.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789897685255 |
| Publisher: | Vida Económica |
| Release Date: | November of 2018 |
| Language: | Portuguese |
| Pages: | 94 |
| Format: | eBook |
| File Format and Compatibility: | |
| Categories: |
eBooks in Portuguese
>
Law
>
General Civil Law
|
| EAN: | 9789897685255 |
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