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Lições De Direito Do Cibercrime eBook

by Pedro Dias Venâncio
Publisher: Editora D'Ideias, April of 2023 ‧
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Estas LIÇÕES DE DIREITO DO CIBERCRIME comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva previsão de crimes informáticos quer na perspetiva adjetiva previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital. O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais. Pensamos ser uma obra pioneira que assume uma possível autonomização do Direito do Cibercrime enquanto área especial do direito penal.

Lições De Direito Do Cibercrime

by Pedro Dias Venâncio

Property Description
ISBN: 9789895398652
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: April of 2023
Language: Portuguese
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789895398652
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Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP. Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP. Publicou recentemente as Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, Editora Ideias, 2022. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.

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