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Código do Processo de Trabalho eBook

Anotado e Comentado

by Adalberto Costa
Book eBook
Publisher: Vida Económica, July of 2012 ‧
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O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na "razão prática" que na "razão para") na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)

Estrutura da obra:
- Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11

Inclui ainda a seguinte legislação relacionada:
- Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento)
- Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)
- Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)

Código do Processo de Trabalho

Anotado e Comentado

by Adalberto Costa

Property Description
ISBN: 9789727885343
Publisher: Vida Económica
Release Date: July of 2012
Language: Portuguese
Pages: 480
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Categories: eBooks in Portuguese > Law > Labor Law
eBooks in Portuguese > Law > General
EAN: 9789727885343

ABOUT THE AUTHOR

Adalberto Costa

Adalberto Costa is a lawyer at AFR & Associados, a law firm with an office in Santo Tirso.
He was born in Coronado. After completing his law degree, he interned at what was then the Santo Tirso District Court, establishing an office in the city of Porto, from where he moved to Santo Tirso in 2005.
She has participated with presentations in seminars, conferences and colloquia in the areas of transport law, labor law, copyright law, industrial law and contract law.
Labor and Social Security Offenses, Divorce - Family and Marriage, The New Inventory Process – The Legal Framework of the Inventory Process, Labor Procedure Code, (annotated and commented) The Rural Lease Agreement (annotated and commented) The New Legal Framework for Competition (annotated and commented) Restrictive individual trade practices.

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