Capa do artigo A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato
10% OFF

A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato eBook

by Gilberto Fachetti Silvestre
language: brazilian portuguese
Publisher: Almedina Brasil, May of 2018 ‧
18,99€
10% OFF CARD
IMMEDIATE AVAILABILITY
Ebook for WOOK READER
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

A Responsabilidade Civil Pela Violação À Função Social Do Contrato

by Gilberto Fachetti Silvestre

Property Description
ISBN: 9788584933730
Publisher: Almedina Brasil
Release Date: May of 2018
Language: Brazilian Portuguese
Pages: 398
Format: eBook
File Format and Compatibility:
Collection: Coleção Teses
Categories: eBooks in Portuguese > Law > General Civil Law
EAN: 9788584933730
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION