A Cláusula Geral Antiabuso eBook

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados nanLei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas enproblemas ao nível da sua interpretação e conjugação.nComo é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar ancláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal formanque esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.nÉ neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensãonda cláusula e do seu procedimento de aplicação.