Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
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Manuais Universitários

  1. Teoria Geral do Direito Administrativo
    #1
  2. Manual de Processo Administrativo
    #2

Monografias

  1. O Problema do Contrato Administrativo
    #1
  2. O Princípio da Razoabilidade como Parâmetro de Atuação e Controlo da Administração Pública
    #2
  3. Atos Administrativos de Segundo Grau
    #3

Obras Colectivas

  1. O Poder de Execução Coerciva das Decisões Administrativas
    #1
  2. Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa
    #2

Códigos Anotados

  1. Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    #1
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