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Medicamentos, Saúde Pública E Controle Judicial eBook

de Mariana Boechat Da Costa
idioma: português do brasil
Editor: Editora Dialética, julho de 2023 ‧
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A presente obra possui a finalidade de analisar o controle judicial nas demandas de fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como a sua intervenção nas políticas públicas de saúde. Nesse viés, aborda-se a dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível. Para tanto, vale-se de decisões judiciais emblemáticas, em especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de assegurar o acesso à saúde. Destaca-se que o acesso ao serviço público de saúde é considerado um direito fundamental e está intimamente atrelado à dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública. Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais. Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.

Medicamentos, Saúde Pública E Controle Judicial

de Mariana Boechat Da Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9786525298344
Editor: Editora Dialética
Data de Lançamento: julho de 2023
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 148
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Medicina > Farmacologia
EAN: 9786525298344
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor