Descomplicar o Orçamento do Estado 2017 eBook

Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância.
A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem sido a sua marca.

A obra conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscal, contabilística, docência e Administração Pública, central e local, entre outras) - que dão o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento do Estado para 2017, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa.

Quais são as novidades em termos de IRS? E de IVA? Quais são as regras que se aplicam à contratação pública em 2017? Os serviços da Administração Pública podem recrutar livremente ou estão ainda sujeitos a alguma limitação? Podem os trabalhadores ser remunerados com algum acréscimo? Como se processará o pagamento do subsídio de Natal? Como serão atualizadas as pensões? Estas são apenas algumas das questões abordadas no livro.

Uma vez que o conhecimento das disposições do Orçamento do Estado é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor, esta obra vai ajudar a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscita.