Capa do artigo A (Des)Articulação Institucional Para Proteção Do Meio Ambiente No Suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro
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A (Des)Articulação Institucional Para Proteção Do Meio Ambiente No Suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro eBook

Lei Complementar 140/2011 E Sua Efetividade

de Paulo Campanha Santana
idioma: português do brasil
Editor: Editora Dialética, Janeiro de 2025 ‧
14,99€
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A proteção do meio ambiente está no rol da competência comum prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, cuja cooperação entre os entes federativos foi regulada pela Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre os instrumentos cooperativos, o licenciamento e a fiscalização ambiental. Entretanto, questiona-se se essa lei é efetiva quanto aos objetivos propostos, tornando-se o objetivo geral desta pesquisa analisar a sua efetividade.

A (Des)Articulação Institucional Para Proteção Do Meio Ambiente No Suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro

Lei Complementar 140/2011 E Sua Efetividade

de Paulo Campanha Santana

Propriedade Descrição
ISBN: 9786527056829
Editor: Editora Dialética
Data de Lançamento: Janeiro de 2025
Idioma: Português do Brasil
Páginas: 396
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação Temática: eBooks em Português > Ciências Exatas e Naturais > Ecologia
EAN: 9786527056829
Acessibilidade: Ver características de acessibilidade indicadas pelo editor