A Cláusula Geral Antiabuso eBook
E o seu procedimento de aplicação
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Vida Económica, abril de 2012 ‧
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SINOPSE
Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados nanLei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas enproblemas ao nível da sua interpretação e conjugação.nComo é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar ancláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal formanque esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.nÉ neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensãonda cláusula e do seu procedimento de aplicação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727885473 |
| Editor: | Vida Económica |
| Data de Lançamento: | abril de 2012 |
| Idioma: | Português |
| Páginas: | 228 |
| Tipo de produto: | eBook |
| Formato e Compatibilidade: | |
| Classificação Temática: |
eBooks em Português
>
Economia, Finanças e Contabilidade
>
Finanças
eBooks em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Contabilidade |
| EAN: | 9789727885473 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Um bom livro técnico
Jose C. P. Carvalho
Em relação à cláusula geral anti abuso é um livro eminentemente técnico para quem trabalha na área do direito fiscal, ex: auditores fiscais, inspetores fiscais, advogados, etc. Recomendo vivamente, é um guia perfeito para o procedimento próprio da cláusula geral anti abuso.
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