Direito

Direito Laboral Timorense | Timorese Labour Law | Lei Laborál Timor

de Duarte Simões Carneiro, Mariana Baptista Borges e Rui Botica Santos

~~30,70€~~ 27,63€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

receba amanhã -

portes grátis

EM STOCK

 Direito Laboral Timorense reúne um conjunto de 13 artigos sobre temas ligados ao Direito Laboral de Timor-Leste, as circunstâncias que envolveram a sua criação e as especificidades inerentes à sua implementação. Publicados em três línguas (português, inglês e tétum), estes textos permitem que estudantes, empresários e investidores adquiram um conhecimento mais profundo acerca da realidade jurídico-laboral timorense, comprometida com o equilíbrio entre as necessidades dos mercados laboral e empresarial e os princípios constitucionais de trabalho digno e valorização profissional. Direito Laboral Timorense continua assim o trabalho iniciado com Direito Fiscal Timorense, enriquecendo a visão sobre o sistema jurídico do país.
INGLÊS

Tomorrow'S Lawyers - An Introduction To Your Future

de Richard Susskind

25,67€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 Tomorrow's Lawyers predicts fundamental and irreversible changes in the legal world and offers essential practical advice for those who intend to build careers and businesses in law. A definitive guide to the future for aspiring lawyers, and all who want to modernize today's legal and justice systems.
Jogos e Apostas Online em Portugal - Regime jurídico e fiscal

de Filipe Abreu, Raquel Dias e Rui Soares Pereira

~~16,90€~~ 15,21€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

receba amanhã -

portes grátis

EM STOCK

 Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online. Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.> «O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC - de uma forma que me parecia misteriosa - anunciava, a tal "legislação especial" e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada.» José Miguel Júdice, in prefácio
Católica Law Review N.º 3 - Direito Penal - Volume IV - Novembro 2020

de Conceição Cunha e Paulo Pinto de Albuquerque

~~15,90€~~ 14,31€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

 A Católica Law Review apresenta agora o seu Vol. IV, n.º 3 (2020), dedicado à área do Direito Penal. Conta com cinco artigos de autores convidados, Professores de inegável mérito, quer de Universidades portuguesas quer estrangeiras. Conta ainda com um artigo resultante da call for papers, permitindo assim a participação mais alargada da comunidade de investigadores. Todos os artigos foram submetidos a uma rigorosa revisão (blind peer review) por parte de académicos sem qualquer ligação institucional à Universidade Católica Portuguesa. Católica Law Review is pleased to publish its Vol. IV, no. 3 (2020), this time dedicated to criminal law. It contains five articles by renowned Professors of both national and international Universities, and an article resulting from a call for papers, to allow the participation of a larger community of researchers. All articles have been subject to blind peer review by academics with no institutional connection to the University.
Africana Studia N.º 31 - 1º Semestre 2019 - Eleições em África

de Maciel Morais Santos

~~10,00€~~ 9,00€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

 No início da década de 1990, o fim da Guerra Fria e a baixa das matérias primas trouxeram uma nova ordem política aos estados africanos. Ao descontentamento acumulado das massas juntava-se agora a maior pressão dos credores externos, em geral as antigas metrópoles que recuperavam influencia. Desses fatores resultou o fim do regime do partido único e uma vaga de eleições multipartidárias. Contudo, quase 30 anos depois, que impacto tiveram essas eleições? Do Mediterrâneo à Africa Austral, poucos regimes mudaram e nos nossos dias muitos presidentes africanos se preparam para entrar de frente em mandatos extra-constitucionais, referendados. Isto porque em geral, os processos eleitorais funcionaram a seu favor, fazendo-os adquirir uma nova legitimidade externa. Há, apesar de tudo, grandes diferenças à escala do continente. Este número da Africana Studia pretende abordar o tema do significado politico das eleições em Africa e mostrar algumas variantes regionais. Em suma, contribuir para esclarecer um processo mal estudado mas que sustenta as relações Europa-Africa.
INGLÊS

Rethinking Access by Private Parties to the Court of Justice of the European Union - Judicial review of EU acts before and after the Lisbon Treaty

de Patrícia Fragoso Martins

55,00€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 The current dissertation deals with an old topic of EU law regarding access by individuals to the Court of Justice of the European Union (CJEU) in order to challenge the validity of Union acts. The study isbased on two landmark judgments rendered by the CJEU in 1986, i.e. Les Verts and Johnston. It argues that the bridge between these two decisions has not been fully built in the CJEU’s case-law, which has left room for uncertainties, ambiguities and insufficiencies in what concerns the judicial protection of private parties vis-à-vis the EU.

(1)
INGLÊS

International Law - Selected treaties & related instruments

de Armando Rocha, Gonçalo Saraiva Matias e Maria Inês Quadros

~~28,50€~~ 25,65€ 10% IMEDIATO

receba amanhã -

portes grátis

EM STOCK

 This book aims to introduce students, scholars, and international law practitioners to the authentic and official English versions of major international treaties and other documents adopted by international institutions (namely, the UN General Assembly and the International Law Commission). In order to keep this as an abridged collection, some treaties and documents are available via QR code, whilst others are directly presented here.
INGLÊS

Commentary On The European Insolvency Regulation

449,50€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 This second edition of the leading commentary on the European Insolvency Regulation reflects the impact of Brexit and the European Restructuring Directive. It continues to be a vital reference work for all those researching and advising European insolvency law.
INGLÊS

Reclaiming The Internet - How Big Tech Took Control And How We Can Take It Back

de Olivier Sylvain

~~17,56€~~ 15,80€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 How the Internet lost its way and how to fix it
INGLÊS

Waste Wars - Dirty Deals, International Rivalries And The Scandalous Afterlife Of Rubbish

de Alexander Clapp

~~17,56€~~ 15,80€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 A riveting investigation into the dark underbelly of the global trash trade - a dirty, multi-billion-dollar industry that almost no one knows exists.
INGLÊS

The Right To Strike Reimagined

~~121,67€~~ 109,50€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 This open access book speaks to the potential of a reimagined and revitalised right to strike.
INGLÊS

The Law And Collective Bargaining - Sources And Patterns Of Regulation In The Modern World Of Work

~~121,67€~~ 109,50€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 Examines the relationship between the law and collective bargaining in the modern world of work.
INGLÊS

Eu Customs Law

de Timothy, Qc (Kc, Bl And Member Of The Brussels Bar, 39 Essex Chambers, London, Kc, Bl And Member Of The Brussels Bar, 39 Essex Chambers, London, Brussels Bar, 39 Essex Chambers, London) Lyons

~~236,58€~~ 212,92€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 The fourth edition of this authoritative book is fully updated with the latest case law to provide a comprehensive discussion of all aspects of EU Customs Law.
Blackstone'S Eu Treaties & Legislation

~~24,32€~~ 21,89€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 Celebrating over 30 years as the market-leading series, Blackstone's Statutes have an unrivalled tradition of trust and quality. With a rock-solid reputation for accuracy, reliability, and authority, they remain first-choice for students and lecturers, providing a careful selection of all the up-to-date legislation needed for exams & course use.
INGLÊS

Fundamental Rights - Programme, content, and methods of an innovative course

de Gonçalo de Almeida Ribeiro

~~22,00€~~ 19,80€ 10% IMEDIATO

receba amanhã -

portes grátis

EM STOCK

 In this book, originally written as an academic report on an innovative course in the law school curriculum, Gonçalo de Almeida Ribeiro introduces, advocates, and unpacks the idea of a transnational approach to fundamental rights, focused on the common ground among national, regional, and international jurisdictions within the realm of liberal democratic constitutionalism. The book serves a threefold function as a scholarly meditation, a pedagogic proposal, and a study guide.
INGLÊS

Waste Wars - Dirty Deals, International Rivalries And The Scandalous Afterlife Of Rubbish

de Alexander Clapp

~~25,67€~~ 23,10€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 A riveting investigation into the dark underbelly of the global trash trade - a dirty, multi-billion-dollar industry that almost no one knows exists.
INGLÊS

The Handbook Of International Humanitarian Law

~~54,06€~~ 48,65€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 This Handbook provides a black letter text of international humanitarian law, along with case analysis and commentary by a team of internationally renowned experts. It also highlights the interplay of international humanitarian law with human rights law, and other branches of international law.
INGLÊS

International Humanitarian Law

de Alison (University Of Sydney) Pert e Emily (University Of Sydney) Crawford

~~56,77€~~ 51,09€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 Now in its third edition, this textbook provides an accessible and up-to-date examination of international humanitarian law, with relevant cases, examples, and discussion questions. It offers students and teachers a comprehensive and logical discussion and analysis of the law, and the developing trends in theory and practice of the law.
INGLÊS

European Labour Law (2nd Edition)

~~249,75€~~ 224,78€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 This book provides for a comprehensive overview of the various areas of European labour law: fundamental rights, free movement of workers and posting, equal treatment, a-typical forms of employment, collective bargaining and collective agreements, restructuring of enterprises and health and safety.
INGLÊS

Law For Leviathan - Constitutional Law, International Law, And The State

de Daryl J. (Professor, Professor, New York University) Levinson

~~32,43€~~ 29,19€ 10% IMEDIATO

portes grátis

 The state makes law. But the state is also subject to law in two realms: international law and constitutional law. But how in the international realm can law be enforced against powerful states in the absence of a super-state standing above them? How far can moral and legal frameworks developed around ordinary persons be extended to apply to personified Leviathans? The book argues that these kinds of questions are equally applicable to the second major regime of law for states, constitutional law. By assimilating constitutional and international law as parallel projects of imposing law upon the state, this book brings focus to the concept of "law for Leviathan" as a distinctive legal form.
INGLÊS

Negotiating Technology Contracts, Second Edition

de Duncan Pithouse, Kit Burden e Mark O'Conor

263,62€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 The title is written with the benefit of DLA Piperâ€™s unparalleled view of the global market for technology sourcing and outsourcing projects, and from acting for customers and service providers in this space over many years and in many jurisdictions.
INGLÊS

Discrimination Law

73,00€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 A challenging, yet highly accessible, introduction to discrimination law which highlights the major issues and asks how the right to equality can be made more effective. This edition includes expanded material on how jurisdictions formulate grounds of discrimination with thematic analysis on topics such as racism, sexism, and LGBTQ+ rights.
INGLÊS

Proportionality In International Humanitarian Law - Refocusing The Balance In Practice

de Jeroen (Universiteit Van Amsterdam) Van Den Boogaard

128,43€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 This book seeks to clarify how soldiers must apply the proportionality rule during armed conflict, providing concrete examples for how this must be done. The book argues that a refocus of the interpretation of the proportionality rule in international humanitarian law is warranted to enhance the protection of civilians.
INGLÊS

Existing Legal Limits To Security Council Veto Power In The Face Of Atrocity Crimes

de Jennifer (New York University) Trahan

37,85€ + 10% EM CARTÃO

portes grátis

 The book makes the case that existing legal obligations constrain how the UN Security Council permanent members use their veto. Through the lens of atrocities occurring in Syria, Myanmar, Darfur, and elsewhere, the book outlines the parameters international law creates in situations of genocide, war crimes, and crimes against humanity.
A carregar resultados...

Ver mais resultados

Cesto de Compras

/ TOPS e NOVIDADES