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Fundos De Investimento No Direito Brasileiro - 2 Ed. - Aspectos Tributários E Questões Controversas Em Matéria Fiscal

de Rodrigo Pará Diniz

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 "A matéria fiscal nessa área é de grande importância, pois uma incidência tributária inadequada pode distorcer a alocação de recursos nas diferentes espécies de investimento. Daí por que o enorme crescimento e avanço da indústria de fundos de investimento no Brasil nos últimos 20 anos! Diante de todo o exposto, foi muito oportuna a edição do presente livro pela Editora Almedina, tendo em vista a escassez de doutrina a respeito. São raras as obras que tratam dos fundos de investimento e de sua disciplina tributária no País. Logo, a chegada ao mercado editorial de uma obra desta qualidade é motivo de júbilo nos foros acadêmicos. O autor é um jovem advogado e meu orientando no programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Formado em direito pela referida instituição, dedicou-se nos últimos anos, com grande ênfase, ao estudo da tributação do mercado financeiro e de capitais. Possui uma forte formação em teoria geral do direito tributário o que lhe possibilita transitar por questões bastante complexas. Além disso, dispõe de facilidade na exposição do tema com linguagem simples e direta." - Roberto Quiroga Mosquera
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Regime Jurídico Das Debêntures - 2 Ed.

de José Romeu Garcia Do Amaral e José Romeu Garcia Do Amaral

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 Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre José Romeu Garcia do Amaral, marcado por admirável concisão, procura tal sistematização, vindo a lume em hora mais do que oportuna, tendo em vista as significativas alterações introduzidas pela Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011, no regime jurídico das debêntures regrado pela Lei de S/A. Além disso, a obra destaca-se pelo enfrentamento de problemas e questões atuais, práticas e teóricas, sobre o uso das debêntures para o financiamento da empresa, tais como a criação e emissão pelas sociedades limitadas e cooperativas, os negócios jurídicos com o uso de debêntures e, por fim, a tutela dos debenturistas, inaugurando a discussão sobre os deveres dos administradores em face dos titulares das debêntures.
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Contratos De Representação Comercial - Controvérsias E Peculiaridades À Luz Da Legislação Brasileira

de Vivian Sapienza Cardozo

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 A representação comercial é uma relação jurídica comumente utilizada no Brasil – esta possibilita o fornecedor expandir seus negócios para áreas distantes, sem despender custos com estrutura operacional para vendas aos clientes. Não obstante a sua ampla utilização na esfera comercial e prática, no âmbito jurídico a representação comercial apresenta características que a distinguem de uma relação clássica de direito civil, tratando-se, assim, de um tema fascinante e desafiador para os operadores do direito. A presente obra apresenta peculiaridades e controvérsias relacionadas aos contratos de representação comercial, com base em um estudo doutrinário e jurisprudencial da legislação brasileira, bem como na vivência prática da autora na elaboração e na negociação dos referidos contratos.
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Financiamentos Estruturados

de Mário Mourão

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 Mário teve assim o mérito, infelizmente ainda pouco trilhado por outros profissionais do mercado, de conciliar sólida experiência prática com a reflexão acadêmica para escrever obra sobre tema ainda bastante escasso na nossa bibliografia nacional. Oferece, assim, valiosa contribuição para as novas gerações de profissionais, sobretudo advogados e operadores do Direito, que enveredam pelo mercado financeiro, atuando em operações estruturadas, mas ressentindo-se da falta de obras jurídicas que lhes sirvam de referência. De outro lado, oferece também à academia rico contexto da realidade do mercado financeiro, incentivando novas incursões e debates jurídicos sobre o tema. In prefácio de José Virgílio Lopes Enei.
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Contratos E Públicos E Direito Privado - Interpretação, Princípios E Inadimplemento

de Kleber Luiz Zanchim

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 A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que "existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos contratos da Administração". Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade. In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld.
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Board Interlocking No Brasil - Aspectos Societários Da Participação De Conselheiros Em Múltiplas Companhias

de Tilia Silveira Albuquerque

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 A prática do board interlocking pode provocar efeitos positivos para as companhias envolvidas, como redução de incertezas no ambiente empresarial, fortalecimento da rede de relacionamentos e formação de alianças estratégicas. Apesar de ser comportamento relativamente comum no mercado, casos emblemáticos continuam chocando e provocando questionamentos na comunidade jurídica sobre sua licitude. O board interlocking orbita entre temas controvertidos como conflito de interesses, deveres dos administradores, governança corporativa e poder de controle. Este trabalho analisa os aspectos societários de tal prática sem deixar de lado as eficiências buscadas pelo mundo empresarial. O livro decifra o significado desta prática detalhando suas repercussões em sociedades complexas, apresentando-se como leitura recomendada aos interessados nos novos caminhos do Direito em um mundo globalizado.
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Contratos Built To Suit - 2 Ed.

de Fernanda Henneberg Benemond

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 A obra discorre sobre o conceito e as características do built to suit (também conhecido como "locação em contratos de construção ajustada") e traça um panorama sobre como tal modalidade contratual está sendo tratada do ponto de vista jurídico no Brasil. A insuficiente normatização sobre o tema e os poucos julgados dos tribunais brasileiros ainda geram diversas dúvidas sobre este tipo contratual. Assim, a obra analisa o regime jurídico aplicável ao built to suit, a fim de esclarecer tais dúvidas. Também são abordados tópicos como as formas de financiamento das operações e a relação entre o built to suit e (i) o direito de superfície; e (ii) o leasing imobiliário. A obra comenta, ainda, a Lei nº 12.744/2012, a qual alterou a Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos).
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A Figura Dos Gatekeepers

de Taimi Haensel

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 A missão a que Taimi se propôs não era simples e, chego a dizer, ultrapassava as expectativas de uma dissertação de mestrado: abordar o instituto dos gatekeepers, consolidado na regulação financeira e do mercado de capitais norte-americano, sob as luzes do direito brasileiro. Não seria difícil cair na armadilha da descrição pura e simples da experiência estrangeira. Mas o trabalho é bem mais que isso. Apresenta um minucioso levantamento do estado da arte do tratamento do instituto e se aprofunda na análise crítica do regime regulatório dos entes de mercado de capitais submetidos a regimes análogos. O resultado é surpreendentemente revelador: ao lado de uma série de situações em que a atuação como gatekeeper é expressamente assumida, existem outras em que os agentes se encontram no desempenho do papel mas não há preocupação regulatória em aplicar os preceitos do instituto ou mesmo considerar as lições das experiências semelhantes estrangeiras. Por tudo isso, o livro de Taimi é atualmente a mais profunda e precisa abordagem sobre gatekeepers e leitura indispensável para a compreensão da regulação do mercado de capitais no Brasil.
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Regime Jurídico Do Capital Disperso Na Lei Das S.A.

de Erik Frederico Oioli

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 Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas, tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional, a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e responsabilidades. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela LSA. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário e ganham força mecanismos de monitoramento dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da S.A. e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente livro, portanto, se debruça sobre os desafios da LSA em lidar com este fenômeno recente em território brasileiro a fim de construir um regime jurídico próprio para as companhias de capital disperso.
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A Sociedade Em Conta De Participação No Direito Brasileiro - 3 Ed.

de Rogério Ramires e Rogério Ramires

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 Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua formatação oculta. A partir de 2014, a busca crescente pela transparência nas relações empresariais fez com que a Receita Federal obrigasse esse tipo societário à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por equiparação; tornando ainda mais forçoso aos seus operadores conhecer os aspectos essenciais em sua constituição e manutenção, para a sua adequada existência, validade, eficácia e comprovação.
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Responsabilidade Tributária E Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Novo Cpc

de Lucas Lobo Pereira

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 A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
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Revisão Contratual E Negócios Processuais

de Pedro Ivo Gil Zanetti e Pedro Ivo Gilzanetti

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 A expansão do Negócio Processual é considerada uma das grandes inovações do Código de Processo Civil de 2015, que introduziu a possibilidade de celebração de negócios processuais atípicos e prestigiou a autonomia privada das partes litigantes. O livro aborda, sob uma perspectiva prática, as possibilidades e limitações dos negócios processuais como ferramenta de promoção da eficiência contratual e de suporte à revisão contratual pelos Tribunais. De forma inédita, o livro parte da teoria econômica do contrato incompleto para analisar as potencialidades do Negócio Processual enquanto ferramenta de redução de custos de transação, viabilizando um processo mais célere e eficiente e gerando maior segurança jurídica. O trabalho ainda traz um rol de propostas de uso concreto da ferramenta em diversas fases e aspectos do processo judicial e discute o papel dos Tribunais em relação aos negócios processuais e a jurisprudência em formação.
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Grandes Temas Do Direito Brasileiro - Compliance

de Ana Cristina Kleindienst

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 Prefaciar o primeiro volume da coleção Grandes Temas do Direito Brasileiro, cujo tema central – Compliance – trata da mudança na forma de conduzir empresas e se fazer negócios, é uma grande satisfação. Ainda mais por ser uma obra criada pela somatória de artigos de cinco alunos do Insper/SP, escola que exige uma abordagem que traga resultados e não meras teorias descoladas da realidade. E tal característica é muito clara em todos os artigos, uma vez que os autores possuem como característica base a vivência sobre as matérias que tratam, trazendo ao leitor percepções e questionamentos para aqueles que de fato preveniram, detectaram e reagiram a problemas corporativos.
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Transações Entre Partes Relacionadas - 4 Ed. - Um Desafio Regulatório Complexo E Multidisciplinar

de André Antunes Soares De Camargo

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 Partes relacionadas há muito apresentam um desafio ao Direito. Não apenas pela complexidade da matéria societária que aumenta a cada dia, como também pela multiplicidade de enfoques que é possível lhe dar. A análise do debate atual dos temas das partes relacionadas como capítulo do Direito Societário é assunto trivial, mas dos mais árduos para o estudo e a prática com rigor acadêmico e disciplina científica. E é esta a grande contribuição de André Camargo. (...) Seu estudo vem preencher uma lacuna no mercado editorial e educacional, já que, a despeito da sua complexidade e relevância, poucas são as obras de caráter geral ou específico que tenham tratado do tema com a profundidade que se espera de um livro atual. De fato, a obra pode ser considerada única no que diz respeito à sua abrangência, pois, ao tratar do amplo debate do tema das partes relacionadas, o faz de maneira bastante ampla, tanto sob a perspectiva do regulado quanto do investidor.
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Governança Corporativa De Bancos E A Crise Financeira - Análise Comparativa De Fontes Do Cenário Brasileiro

de Pamela Romeu Roque

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 A crise de 2008 representou um contundente estímULO ao estudo e às considerações específicas da governança corporativa de bancos, com a maior aceitação de sua especialidade e da necessidade de configurações peculiares de mecanismos para a efetiva direção, monitoramento e incentivo daqueles. Não obstante sua importância, poucas são as obras que versam sobre referido assunto no Brasil. Visando a contribuir para o preenchimento de referida lacuna no contexto nacional, a presente obra volta-se para a identificação e descrição de referido estímulo, buscando-se adicionalmente situar, pela análise de fontes de normas abstratas, a governança corporativa dos bancos do Brasil no âmbito de discussões que decorreram de mencionado período histórico.
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Responsabilidade Civil Dos Administradores E Gestores De Fundos De Investimento

de Eduardo Montenegro Dotta

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 Quinze anos após a primeira edição, surgiu a necessidade, seja pelo esgotamento das obras disponíveis a venda, seja pela dinâmica do tema, de reescrever este livro. De fato, no plano regulatório a Comissão de Valores Mobiliários impôs relevantes modificações ao funcionamento dos Fundos de Investimento no Brasil, especialmente com a edição da Instrução CVM 555/14. Além do plano regulatório, os Tribunais, de lá para cá, passaram a tratar do tema, proferindo julgados com diferentes abordagens da matéria, o que também merece ser tratado nesta reedição. Contudo, mais que a necessidade do reestudo da responsabilidade civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento, emergiu à mente do autor a vontade de uma nova e ampliada abordagem do tema.
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Sigilo Bancário - Acordos Para Troca De Informações Internacionais

de Andréa Oliveira Silva Luz

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 O presente estudo aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal, os mecanismos desenvolvidos para tanto, e os limites da proteção dos direitos individuais (sigilos bancário e fiscal), em âmbito internacional, em contraposição ao interesse coletivo. O debate é muito interessante, pois a contraposição dos limites dos direitos individuais ao interesse coletivo tem sido muito discutida nível mundial. E a troca global de informações para fins tributários renova essa discussão: quais informações serão fornecidas e como elas serão tratadas pelo país receptor são questões importantes a se analisar. Considerando que o combate à evasão fiscal significa aumento de arrecadação dos países, o que, em conjunto com ações de combate à corrupção, permitiria maiores investimentos em políticas públicas, convido o leitor a conhecer um pouco mais sobre o tema.
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Incorporação Transfronteiriça À Luz Do Direito Societário Brasileiro

de Daniela Aranha De Araujo

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 A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes, inclusive envolvendo companhias abertas brasileiras e integrantes de grupos econômicos relevantes. Portanto, o objetivo desse estudo é fomentar a discussão doutrinária sobre o tema no Brasil, inclusive para futura regulação por legisladores, bem como ser utilizado por profissionais atuantes na área, ao consolidar os entendimentos dos juristas, analisar casos práticos existentes e abordar aspectos jurídicos importantes a serem considerados na sua implementação.
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Estudos Aplicados De Direito Empresarial - Mercados Financeiro E De Capitais - Ll.C. Em Direito Empresarial

de Pamela Romeu Roque

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 É com grande prazer que apresentamos este quarto volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – Mercados Financeiro e de Capitais. Nele estão contidos cinco artigos decorrentes de monografias finais apresentadas por excelentes alunos no âmbito do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito. Todos dedicam-se a temas palpitantes com cientificidade e trabalho duro, de modo que valem a leitura, como o leitor poderá comprovar. In Apresentação, de Pamela Romeu Roque.
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A Relação De Franquia No Mundo Empresarial E As Tendências Da Jurisprudência Brasileira

de Marina Nascimbem Bechtejew Richter

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 O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nºs 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho "A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
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Fraude No Comércio Exterior - A Interposição Fraudulenta De Terceiros

de Marcelle Silbiger De Stefano

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 APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
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Teoria Da Base Objetiva Do Negócio Jurídico

de Tamiris Vilar Brufatto

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 O TEMA ABORDADO NESTA OBRA nunca foi tão atual como neste momento pós-pandemia onde tantos contratos tiveram sua finalidade afetada, cabendo então a aplicação da teoria da base objetiva do negócio jurídico para justificar a sua revisão. Embora aplicável mesmo em tempos normais, como ocorreu com o problema que inspirou este estudo, é certo que a teoria da base objetiva do negócio jurídico ganhou relevância e foi aperfeiçoada para o formato como hoje a conhecemos justamente em um período de grande instabilidade econômica e social trazida pelos períodos da Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Hoje, em um período de equivalente instabilidade gerada pela terrível pandemia do COVID19, o tema deve novamente recuperar sua posição de destaque. A presente obra quer demonstrar como essa importante teoria entra no nosso ordenamento jurídico através do Código Civil de 2002, podendo ser aplicada quando um contrato tem sua finalidade prejudicada.
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Investimento Direto Em Ativos Estrangeiros

de Lucas Rafael Peres

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 O amplo acesso à informação em nível global pela internet e as limitações do mercado local têm possibilitado a aproximação dos investidores brasileiros com os mercados internacionais. Nesse contexto, novos modelos de negócio têm surgido, entre eles, corretoras estrangeiras que oferecem soluções para que o investidor brasileiro possa investir seu patrimônio diretamente em ativos estrangeiros. Investimento Direto em Ativos Estrangeiros é pioneiro ao examinar esse novo modelo de negócio vis-à-vis a legislação brasileira, a regulamentação do mercado de capitais e os mais recentes entendimentos da CVM. A obra é destinada a profissionais do mercado de capitais e a investidores que buscam entender como a regulação tem evoluído para acompanhar o movimento de diversificação geográfica da carteira e disciplinar o investimento direto em ativos internacionais por meio de corretoras estrangeiras que prospectam clientes no Brasil.
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Morar Em Portugal - Impactos Fiscais Para Brasileiros Que Emigram

de Poliana Ribeiro Pires Simas

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 Você já pensou em sair do Brasil e residir no exterior, seja em Portugal ou em qualquer outro país do mundo? Sabe como funciona o processo de saída definitiva do Brasil e os efeitos da condição de não residente no patrimônio e nos negócios? Essa obra é um verdadeiro guia com informações essenciais sobre o processo de saída definitiva do país, abordando os cuidados que devem ser tomados no processo de emigração e se propondo a responder as principais dúvidas dos potenciais emigrantes. Além disso, são apresentados aspectos relevantes para o planejamento pré-imigratório, como as principais formas de ingresso por meio de vistos (D7, Startup Visa) e autorização de residência condicionada à realização de investimento em imóvel ou outros ativos (golden visa), obtenção de cidadania portuguesa seja por meio do casamento ou união estável com nacional português, netos de portugueses ou descendentes de judeus sefarditas e também o regime tributário benéfico aplicado aos residentes não habituais (RNH).
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