Um Direito Europeu das Obrigações?

A influência do DCFR

de Ana Isabel Afonso

editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto, dezembro de 2015
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O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu.
Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico - o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar "the best rule"- os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR.
Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.

Um Direito Europeu das Obrigações?

A influência do DCFR

de Ana Isabel Afonso

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898366955
Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data de Lançamento: dezembro de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 271
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789898366955
Ana Isabel Afonso

Ana Isabel Afonso é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP, onde leciona, desde 2016, a unidade curricular Direito do Arrendamento Urbano do Curso de Mestrado em Direito Privado.

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