Themis - Ano IX - N.º 16 - 2009

ARTIGOS

Arbitragem
José Lebre de Freitas, Nota de introdução
Bernardo Reis, O estatuto dos árbitros - alguns aspectos
Ana Paula Matos Martins, A tutela cautelar na Lei-Modelo da CNUDCI e a revisão da Lei de Arbitragem Voluntária
Susana Larisma, A prova por testemunhas na Arbitragem Internacional. A prática internacional, as Regras IBA 1999 e a oferta portuguesa
Frederico Bettencourt Ferreira, O prazo para a decisão arbitral
António Pedro Pinto Monteiro, Do recurso de decisões arbitrais para o Tribunal Constitucional
Joaquim Shearman de Macedo, Sobre a qualificação civil da incapacidade suportar os custos do processo arbitral por uma das partes
Carla Gonçalves Borges, O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola: consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova Iorque
António Sampaio Caramelo, Decisões interlocutórias e parciais no processo arbitral. Seu objecto e regime
Mariana França Gouveia, O dever de independência do árbitro de parte
José Lebre de Freitas, Da renúncia ao direito de recorrer da decisão arbitral
José Lebre de Freitas, Recurso de revisão da decisão dos árbitros em processo de expropriação. Falsidade da declaração de peritos ou de acto judicial. Documento novo (Anotação ao ac. do stj de 11.10.07)

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