Themis - Ano IV - Nº.7 - 2003

A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

Comunicações apresentadas no Seminário organizado pela Jurisnova-Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realizado nos dias 14/15 e 21/22 de Março de 2003.

ÍNDICE

Abertura do Seminário
José Lebre de Freitas
Jorge Bacelar Gouveia
Mário Vieira de Carvalho
Celeste Cardona

Comunicações
José Lebre de Freitas, Agente de Execução e Poder Jurisdicional
António Santos Abrantes Geraldes, Títulos Executivos
Carlos Lopes do Rego, Requisitos da Obrigação Exequenda
Maria José Capelo, Pressupostos Processuais Gerais na Acção Executiva
Manuel Januário da Costa Gomes, Penhora de Direitos de Crédito - Breves Notas
Rui Pinto, Penhora e Alienação de outros Direitos
Mariana França Gouveia, Penhora e Alienação de Bens Móveis na Reforma da Acção Executiva
Paula Costa e Silva, As garantias do executado
Armindo Ribeiro Mendes, Reclamação de Créditos no Processo Executivo
Carlos Oliveira Soares, O Caso Julgado na Acção Executiva
Paula Meira Lourenço, Metodologia e Execução da Reforma da Acção Executiva

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