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Servidão de Direito Público

Contributo para o seu estudo

de Bernardo Azevedo 

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Sinopse

CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS
1. Servidão de direito público e expropriação
2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária
CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS
1.Servidão de direito público e restrições de utilidade pública
2.Servidão de direito público e direitos de uso público
3.Servidão de direito público e usos cívicos
4.Servidão de direito público e servidão de direito privado
CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS
1. Bens públicos e direito de propriedade
1.1. Bens públicos e propriedade pública
1.2. Bens públicos e propriedade pública — o paradigma perdido?
1.2.1. Bens públicos e propriedade colectiva
1.2.2. Bens públicos e título causal de intervenção
1.2.3. Bens públicos e propriedade privada modificada
1.2.4. Bens públicos, reserva e destinação pública
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela
2.1. Principio da inalienabilidade
2.2. Princípio da imprescritibilidade
2.3. Princípio da autotutela
Bibliografia

Servidão de Direito Público
de Bernardo Azevedo 
ISBN: 9789723213669Edição ou reimpressão: 12-2005Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 162 x 232 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 272Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito

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