Servidão de Direito Público

CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS
1. Servidão de direito público e expropriação
2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária
CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS
1.Servidão de direito público e restrições de utilidade pública
2.Servidão de direito público e direitos de uso público
3.Servidão de direito público e usos cívicos
4.Servidão de direito público e servidão de direito privado
CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS
1. Bens públicos e direito de propriedade
1.1. Bens públicos e propriedade pública
1.2. Bens públicos e propriedade pública — o paradigma perdido?
1.2.1. Bens públicos e propriedade colectiva
1.2.2. Bens públicos e título causal de intervenção
1.2.3. Bens públicos e propriedade privada modificada
1.2.4. Bens públicos, reserva e destinação pública
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela
2.1. Principio da inalienabilidade
2.2. Princípio da imprescritibilidade
2.3. Princípio da autotutela
Bibliografia