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Segurança e Defesa Nacional

Um Conceito Estratégico

de Luís Fontoura 

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Sinopse

Nota Prévia
Luís Fontoura
1. O ministro da Defesa Nacional designou, por despacho, uma Comissão que deveria, em tempo curto, apresentar uma proposta de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, com vistas à substituição do que na altura vigia. Em satisfação do compromisso que, então, aceitou cumprir e trabalhando afi ncadamente pro bono, a Comissão desincumbiu-se da sua responsabilidade vindo a entregar ao Governo, no devido prazo, o documento em que fi cara exarada a refl exão a que se entregara e as conclusões dela decorrentes, tudo respeitando à segurança e à defesa nacionais. Desencarregou-se oportunamente a Comissão, e o Governo fi cou livre para tirar do documento o proveito que, a seu juízo, julga conveniente às suas responsabilidades.
Deliberou a seguir a Comissão propor, à prestigiada E ditora Almedina, de Coimbra, a sua edição em livro e fê-lo, só e apenas, porque se entendeu que o documento entregue ao ministro deveria, pela natureza delicada da matéria em si própria e pela escassez de pensamento nacional sobre a mesma, obter, pela edição chancelada pela Almedina, ampla divulgação pública; presumiu-se que, assim, se estimularia o estudo e a refl exão nacional sobre a temática apaixonante e, na prática, de elevada responsabilidade, da segurança e da defesa nacional. Em boa hora, assim o entendeu também a Almedina e, por isso, aparece hoje este livro nos escaparates das livrarias; e é o momento oportuno para realçar o entusiástico patrocínio da sua Administradora, Engª Paula Valente.
2. A primeira nota que me parece dever salientar, é que fi zemos chegar ao Governo um documento original, na substância e na forma. Dito de outro modo: não têm precedentes os caminhos percorridos até às conclusões a que chegámos; procurámos entender o País tal qual ele é, as suas condicionantes naturais, as suas debilidades e as suas potencialidades. Tivemos presente a morfogénese e a sociogénese do Estado Português, as suas fraquezas e as suas virtudes, o seu extraordinário povo e os heroísmos e misérias que a História regista. Foi essa uma base realista, a partir da qual parece possível ambicionar-se, com lucidez, um futuro melhor, por muitos que sejam os sacrifícios a sofrer ainda.
Os membros da Comissão foram livres no seu pensar, no que propuseram e na arquitetura metodológica com que entenderam dever orientar o seu labor. Não houve um antes. Não houve modelo. Tudo, ex novo. Foi, realmente, muito estimulante partir desse nada e construir, aos poucos, sempre em discussão viva e participada, densa e dinâmica, as linhas mestras do trabalho, os princípios essenciais que regeram, depois, o seu desenvolvimento. Como foi estimulante, ainda, a procura de consensos obtidos em discussão contínua, nos temas que integram o resultado fi nal. Este mesmo, revisto várias vezes, de alto a baixo, até se chegar a um texto em que todos se pudessem rever e que todos, em livre consciência, pudessem subscrever. E tudo com uma intocável discrição, não obstante algumas tolices postas em circulação, como tantas vezes sucede em semelhantes circunstâncias...
3. Devo assinalar, aqui, que muitas das refl exões que este trabalho traduz não foram produto exclusivo da Comissão. Em seu nome, solicitei a colaboração de muita gente, gente de elevado mérito, que logo se revelou disponível.
Convoquei o saber e a experiência vivida das mais elevadas patentes das Forças Armadas que, ao País já deram o melhor de si próprios, ao serviço das armas e no ensino universitário; todos nos responderam com contribuições de nível superior, sugerindo caminhos e propondo soluções, que fomos acolhendo no seu essencial e foram inspirando os autores deste trabalho. Também os Chefes Militares em função, a começar pelo Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas general Luís Araújo, tiveram a generosidade de aconselhar, de sugerir, acrescentando, ao nosso labor, o peso decisivo do seu saber e das suas responsabilidades concretas.
Ouvimos, ainda, o poder local com interesse imediato na matéria, associações de classe de âmbito nacional, dos empresários, do norte e do sul, e dos trabalhadores e, também, Fundações de reconhecido prestígio, de quase todos recebendo judiciosas considerações sobre o tema em apreço, o que revela, sem sombra de dúvida, que a matéria colhe o interesse das instituições e dos nossos concidadãos.
Entendemos que a Universidade a se e conhecidos académicos muito tinham para nos dar e deles recebemos ensinamento útil e avisado, a que demos adequada guarida.
A todos devo, em nome da Comissão, uma palavra de gratidão pela pronta e generosa colaboração que lhe foi proporcionada. Uma palavra de agradecimento especial é devida ao Sr. Almirante Silva Ribeiro que me acompanhou, do princípio ao fi m, com o seu vasto conhecimento.
Este documento, podemos dizê-lo, mergulhou fundo as suas raízes, pro curou chegar à nação organizada, pois sem ela não haverá nem segurança nem defesa.
4. O documento que entregámos ao Governo e aqui se dá a conhecer, neste livro, à opinião pública, foi além do encargo que nos foi cometido, visto que não nos fi cámos pela revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, como determina o Despacho 9348/2012 de 5 de Junho de 2012.
De nossa lavra e sob nossa responsabilidade trouxemos ao tema que nos fora deferido, o conceito de Segurança que, aliás, na prática, já vem habitualmente de par com o de Defesa nacional. Entendemos como incontornável e oportuno, o dever de enriquecer o documento com o conceito de Segurança, antecipando-o, inequivocamente, ao de Defesa nacional, assim seguindo, quanto a nós, a boa doutrina1 que, em termos gerais, sustenta dever a segurança ser entendida como um estado e a defesa, por seu lado, como um ato.
Em consequência, a complexa problemática da Segurança deve preceder, sempre, o estabelecimento de uma política de Defesa. Na realidade, será preciso defi nir e estabelecer, primeiramente, as bases que suportarão a segurança de qualquer unidade política; só depois parece certo pensar em como se devem defender tais bases quando lesadas ou, simplesmente, ameaçadas de lesão. Por tal razão, não é possível deixar de entender que as preocupações, ao tratar desta delicada temática, não devam ser, exclusiva ou principalmente de ordem militar, mas devem agregar, antes e também, a ponderação, a interacção e a projeção de elementos de natureza política, social, económica, técnico-científi ca, cultural e psicológica.
Eis a razão por que trouxemos nós à refl exão algumas notas, mesmo em síntese, referentes ao espaço geopolítico sob jurisdição portuguesa, espaço onde se tem gerado o poder de que Portugal careceu, ao longo de séculos, para se fi rmar como entidade política independente e soberana.
Por cautela, foi necessário indagar se o legislador português permite este entendimento das coisas, que parecem de boa lógica. Fomos à Constituição da República e, mesmo, a legislação de menor porte jurídico com atinência ao tema e foi possível, com certeza e bom fundamento, concluir que não reside, ali, impedimento bastante a que se adotasse tal orientação.
Assim a adoptámos na metodologia do nosso trabalho, e assim propusemos ao Governo que o documento se passasse a designar por Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional.
5. O tema de partida centrou-se, como nos parece não poder deixar de ser, na formulação de um Conceito Estratégico Nacional, princípio vital vai para 40 anos inexistente ou, pelo menos, não expressamente enunciado, conceito que, correspondendo à realidade atual do nosso País, pudesse fundamentar uma visão de futuro alcançável. Isto é, um futuro por que justifi cadamente devamos lutar, por que nos devamos sacrifi car, um futuro que certamente queremos legar aos que prosseguirão a nação portuguesa.
Não pôde deixar de se concluir, com amargura embora, que o nosso País luta, hoje, desesperadamente, não por projeções ambiciosas do seu passado glorioso mas, infelizmente e tão só, pela sua sobrevivência imediata como Estado-Nacional, independente e soberano, tal a situação a que chegámos. Esse pareceu ser o princípio que deverá inspirar e legitimar as ações do poder político em ordem a alcançar esse objectivo último, o da sobrevivência nacional, com honra e dignidade.
Toda a estratégia da segurança e da defesa nacional deverá, pensamos, orientar-se para este objectivo essencial.
Esse nobre objectivo traz consigo, em sequência, o problema do poder nacional capaz de permitir que o Estado, interna e externamente, imponha a prevalência da sua vontade. Não parece necessário recordar que sem poder nacional, consistente e mobilizável, as manifestações de vontade do Estado não passarão de meras fantasias ou atos falhados que, por repetição contumaz e inconsequente, o enfraquecem até à anemia e à descredibilidade. E sabemos todos que um Estado anemiado não é livre, não é independente, não desfruta de soberania, não elege livremente os seus caminhos, mesmo que assim o pareça ser.
Como se diz no documento, o poder nacional, resultante da integração multidimensional dos poderes que compõem o grupo nacional, deve ser uma criação consciente e dirigida do poder político (seja este o governo, a oposição, a administração pública, os partidos, os cidadãos, a nação, fonte perene da legitimação); poder político que tem por responsabilidade intransferível zelar para que esse poder nacional se crie, se desenvolva, se fortaleça e se torne consistente e capaz de se impor a outros; poder político que, nas suas diversas facetas, deve curar de concretizar, em cada decisão, em cada ação, o poder putativo nacional; e se este não for sufi ciente, mais uma razão para acrescentar e redobrar esforços inteligentes, ponderados, exequíveis, num labor ordenado para objectivos seguros e concretos.
Realmente, de pouco valeria conhecerem-se, com rigor, os dados positivos e negativos da condição nacional se não se dispusesse de poder bastante para se fazer prevalecer a vontade do país, na segurança e na defesa dos nossos interesses. Daí que não seja possível ignorar o dever de zelar, sem transigências, pela consistência do poder nacional.
Não é demais referir, a propósito, a indispensabilidade da coesão nacional como fundamento primeiro desse poder; e ela própria não pode prescindir de uma ativa solidariedade do grupo nacional, ativa na justa repartição dos bens e ativa, sobretudo, na quota de sacrifício que a cada um caiba.
6. Para que este Conceito Estratégico Nacional tenha préstimo que mobilize, com consequência, as energias da nação; para que o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional se converta, com êxito e proveito nacional, num conjunto de opções e ações coerentes e coordenadas entre si, deles devendo decorrer, necessariamente, conceitos estratégicos derivados que serão inspiração, guias e diretores da múltipla vivência do Estado traduzida nos seus agentes. Isto é, do conceito inicial devem fl uir para todas as manifestações do Estado/Governo, as consequências lógicas das suas opções. Daí que, mesmo em época de contenção como a que vivemos, não percamos o ensejo de sugerir a criação de uma entidade (a sua confi guração será coisa a ver) dependente exclusivamente do Primeiro-ministro que acompanhe, no decorrer do tempo, o desenvolvimento e a concretização destes conceitos. Não nos parece, dada a complexidade global destas responsabilidades e a sua completa transversalidade que, nestes dias complexos e ameaçadores, devam continuar a caber a um só agente (entre nós, tradicionalmente, o ministro da Defesa) todas as responsabilidades da Segurança e Defesa Nacional (e não só da defesa nacional), sendo que, na ordem real das coisas, parte muito importante delas cabe a outros agentes ministeriais. Mesmo ferindo interesses sectoriais instalados, de diversa natureza, não nos furtaremos a dizer que semelhantes interesses, simplesmente paroquiais, são menores quando os comparamos ao interesse nacional. Este deve prevalecer, sempre.
7. Como se verá, incluímos o Mar, que é nosso, entre os Objectivos Nacionais Permanentes (ONP). Não apenas porque a História no-lo exige, para que não esqueçamos quanto ali vivemos durante séculos; mas, ainda, porque aquele Mar, que por Lei Internacional nos pertence, nos abre um espaço geopolítico em que é possível, sem fantasia, obter riquezas já detectadas que nos interessam e que podem, mesmo, ser vitais para a nossa sobrevivência. Não nos devemos conformar com a pequenez atual, quando temos diante de nós um vasto espaço marítimo a explorar, um espaço que tornará o espaço nacional 40 vezes superior ao dos nossos dias.
Mas não pode ser uma aventura avaliada em previsões orçamentais estáticas, curtas e medíocres, que não correspondem às necessidades desta, talvez derradeira, oportunidade de sermos maiores. Trata-se de uma aventura que deve mobilizar e empolgar entusiasmo ativo, ambição fi rme, sobretudo querer. Um projeto verdadeiramente nacional. Se estivermos presos a verba curta, esgotar-se-á a oportunidade; outros acorrerão com grandeza e projeto ao que poderia ser nosso se o soubermos querer. Não nos condenemos a estes 92.300 quilómetros quadrados; ambicionemos um espaço geopolítico onde, no Séc. XXI, possamos navegar...
8. Agiu-se e pensou-se sem preconceitos, devo repetir. Não houve obstáculos que não se ultrapassassem em boa harmonia, procurando-se as melhores soluções do ponto de vista dos interesses nacionais. O consenso fi nal, assinado por todos sem excepção, não signifi ca que se não tenham verifi cado dissensões nalguns dos temas, que exigiram grande esforço para sem ultrapassadas; algumas mantêm-se ainda hoje. Foi-me muito grato ser um dos que se esforçaram para se chegar a um resultado que, sem exageros, considero valioso.
9. A final, não haveria justiça se, em nome da Comissão, não aproveitasse o ensejo para agradecimentos públicos à Doutora Maria Regina Flor e Almeida, que a secretariou. Com grande competência científi ca participou de todos os grupos de trabalho, colaborou com o seu saber na redacção dos sucessivos textos que a Comissão discutiu, alterou ou acrescentou, integrando e cerzindo, com rigor, as colaborações de todos e as que, ainda, nos chegaram do exterior. Integrou a redacção fi nal do documento que, só por si, teve várias versões até se chegar à que se pode ler neste livro.

Segurança e Defesa Nacional
de Luís Fontoura 
ISBN: 9789724051239Edição ou reimpressão: 06-2013Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 153 x 232 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 144Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Política > Política em Geral

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