Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Ano 23 - N.º 1 Janeiro/Março 2013
editor:
Coimbra Editora, março de 2014
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DOUTRINA
*O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova - Claus Roxin
*Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu: O papel da Eurojust na construção de soluções - Anabela Miranda Rodrigues
*Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação: conteúdo, alcance e conformidade constitucional - Frederico de Lacerda da Costa Pinto
*O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante - Paulo de Sousa Mendes
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
*A determinação da pena do concurso de crimes no direito penal internacional — Acórdão do Tribunal Penal Internacional de 10 de Julho de 2012, referente ao caso Prosecutor v. Thomas Lubanga Dyilo - Ana Pais
*O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova - Claus Roxin
*Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu: O papel da Eurojust na construção de soluções - Anabela Miranda Rodrigues
*Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação: conteúdo, alcance e conformidade constitucional - Frederico de Lacerda da Costa Pinto
*O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante - Paulo de Sousa Mendes
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
*A determinação da pena do concurso de crimes no direito penal internacional — Acórdão do Tribunal Penal Internacional de 10 de Julho de 2012, referente ao caso Prosecutor v. Thomas Lubanga Dyilo - Ana Pais
| ISBN: | 9770871856310 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Ano: | 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 137 x 218 x 10 mm |
| Páginas: | 160 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9770871856310 |
