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DOUTRINA
-O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades - Marcelo Almeida Ruivo
-O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos - Pedro Soares de Albergaria/ Pedro Mendes Lima
-Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal - José Manuel Damião da Cunha
- Reflexões sobre as políticas de drogas - Sérgio Salomão Shecaira
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade — Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança
Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012 - Inês Horta Pinto
-O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades - Marcelo Almeida Ruivo
-O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos - Pedro Soares de Albergaria/ Pedro Mendes Lima
-Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal - José Manuel Damião da Cunha
- Reflexões sobre as políticas de drogas - Sérgio Salomão Shecaira
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade — Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança
Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012 - Inês Horta Pinto
| ISBN: | 9770871856872 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 147 x 229 x 18 mm |
| Páginas: | 356 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
| EAN: | 9770871856872 |
