Wook.pt - Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 22 - N.º 2

Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 22 - N.º 2

abril-junho 2012

de Jorge Figueiredo Dias 

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Sinopse

DOUTRINA

-O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades - Marcelo Almeida Ruivo

-O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos - Pedro Soares de Albergaria/ Pedro Mendes Lima

-Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal - José Manuel Damião da Cunha

- Reflexões sobre as políticas de drogas - Sérgio Salomão Shecaira

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade — Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança

Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012 - Inês Horta Pinto

Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 22 - N.º 2
de Jorge Figueiredo Dias 
ISBN: 9770871856872 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 147 x 229 x 18 mm Páginas: 356 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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