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Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 15, N.º 4
editor:
Coimbra Editora, maio de 2006
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SINOPSE
Autores: Rafael Alcácer Guirão; Teresa Quintela de Brito; Maria João Antunes; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo; João Manuel da Silva Miguel; António Henriques Gaspar
SUMARIO
DOUTRINA
- Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? - Rafael Alcácer Guirao
- Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente - Teresa Quintela de Brito
- A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional - Maria João Antunes / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Direito Penal e Direito Processual Penal) 2004 - António Henriques Gaspar
CRÓNICA LEGISLATIVA
- Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2005 - João Manuel da Silva Miguel
SUMARIO
DOUTRINA
- Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? - Rafael Alcácer Guirao
- Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente - Teresa Quintela de Brito
- A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional - Maria João Antunes / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Direito Penal e Direito Processual Penal) 2004 - António Henriques Gaspar
CRÓNICA LEGISLATIVA
- Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2005 - João Manuel da Silva Miguel
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 0306000230144 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Data de Lançamento: | maio de 2006 |
| Idioma: | Português |
| Páginas: | 168 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 0306000230144 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |