Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 15, N.º 4

editor: Coimbra Editora, maio de 2006
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Autores: Rafael Alcácer Guirão; Teresa Quintela de Brito; Maria João Antunes; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo; João Manuel da Silva Miguel; António Henriques Gaspar

SUMARIO
DOUTRINA
- Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? - Rafael Alcácer Guirao
- Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente - Teresa Quintela de Brito
- A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional - Maria João Antunes / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Direito Penal e Direito Processual Penal) 2004 - António Henriques Gaspar
CRÓNICA LEGISLATIVA
- Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2005 - João Manuel da Silva Miguel

Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 15, N.º 4

Propriedade Descrição
ISBN: 0306000230144
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: maio de 2006
Idioma: Português
Páginas: 168
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 0306000230144
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável