Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 13 - Nº3

SUMÁRIO

DOUTRINA

"What if everybody did it?": sobre a "(in)capacidade de ressonância" do Direito Penal à figura da acumulação.
Augusto Silva Dias

O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica.
Maria João Antunes

A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção.
Frederico Isasca

Julgamento sem romance: processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos (uma análise económica).
João Ramos de Sousa

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2003.
Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

O princípio in dubio pro reo - Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 1999.
Patrícia Teixeira Lopes

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2.º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel