Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 20

Dezembro 2003

editor: Edições Almedina, maio de 2004
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10 Anos - Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 1994/2004

Estatuto Editorial

I Doutrina
ALEXANDRA ARAGÃO, Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente
CARLA AMADO GOMES, A ecologização da Justiça Administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do n.° l do artigo 4° do ETAF
FERNANDA PAULA OLIVEIRA/DULCE LOPES, O papel dos privados no planeamento: que formas de intervenção?
MARTA REBELO, A dimensão ambiental das regras comunitárias de contratação pública: «os critérios de adjudicação relativos à protecção do ambiente» na jurisprudência do TJCE
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, Imediata exequibilidade do regime jurídico aplicável a modalidades simplificadas de plano de pormenor
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO/LUIS PEREIRA COUTINHO, Transformação fundiária operada por planos de pormenor

II Jurisprudência
• Acórdão do STA - Pleno da 1.ª Secção, de 01/10/ /2003 (Proc. n.º 041150) (Acto lesivo. Director Regional do Ambiente. Homologação) Anotação por ISABEL ABALADA MATOS
• Acórdão do STA - Pleno da l .ª Secção, de 16/10/ /2003 (Proc. n.° 046498) (Expropriação por utilidade pública. Direito de reversão.)
Anotação por ISABEL ABALADA MATOS

III Pareceres
ANTÓNIO LORENA DE SÉVES, A admissibilidade de propostas de Planos de Pormenor apresentadas por particulares
DIOGO FREITAS DO AMARAL/CLÁUDIO MONTEIRO, Transferência dos direitos de urbanização e de edificação da Aldeia do Meco
JORGE BACELAR GOUVEIA, Novos rumos para a acção de despejo
JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM, Aplicabilidade do regime jurídico de avaliação de impacto ambiental - O caso do "Túnel do Marquês"

IV Vária
PAULO GUILHERME LEMOS, A Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção do ambiente através da Lei Penal - um novo instrumento jurídico na política de ambiente
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.° 6/B/03 (De-creto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio. Directiva n.º 85/337/ /CEE. Regime jurídico de avaliação dos impactes ambientais)
PROVEDOR DE JUSTIÇA, Recomendação n.º12/A/03 (Fixação de taxas relativas à emissão de alvarás de licenças de construção e de licenças de utilização)

V Crónica da Legislação
Por Manuel Freire Barros

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente Nº 20

Dezembro 2003

Propriedade Descrição
ISBN: 9782087293360
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 320
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente
EAN: 9782087293360
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável