Wook.pt - Revista Investigação Criminal N.º 3

Revista Investigação Criminal N.º 3

Ensaios e Estudos

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Sinopse

De António João Maia - A QUESTÃO DA CORRUPÇÃO EM PORTUGAL - UM CONTRIBUTO PARA A SUA CARATERIZAÇÃO - Aborda a problemática das práticas de corrupção em Portugal, assim como a perceção social que os portugueses constroem acerca do fenómeno, enquadrando tanto a problemática, como as suas representações sociais com base nas teorias explicativas sobre o fenómeno corruptivo.

De Madalena Paixão - CRIME DE VIOLAÇÃO DE NORMAS URBANÍSTICAS - No rescaldo da introdução de crimes novos de natureza urbanística no ordenamento português, designadamente no ano de 2011, a autora faz uma explanação detalhada sobre a temática, do ponto de vista jurídico, problematizando algumas opções do legislador, designadamente a partir da pioneira tutela do bem jurídico "solo" e da nova criminalização de condutas a que a investigação criminal terá de adaptar-se e dar resposta.

De Cláudia Pina - CRIMES CONTRA O MERCADO - SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS E RECOLHA DE ELEMENTOS DE PROVA - A recolha da prova nos crimes contra o mercado reflete dificuldades inerentes à introdução em meio livre e normalmente herméticas aos olhos de leigos. A autora discorre sobre a apreciação em tribunal, mas também quanto à necessidade de olhar para este tipo de prova à semelhança do que se faz noutros crimes. A interferência intencional que defrauda as expectativas dos investidores e provoca entorse nas leis da oferta e da procura é tipificada pela autora em diversos "modus operandi", agentes do crime e enquadramentos legais, designadamente nos planos do Direito Comunitário e da Supervisão, não esquecendo a interação do regulador com operadores judiciários.

De Joana Fidalgo Silva - O COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAL NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS - Constatando que o fim do controlo físico na circulação de mercadorias se conjugou com a crise económico-financeira, determinando o aparecimento de esquemas fraudulentos de dedução do IVA, a autora discrimina conjunto de medidas de prevenção gizadas pelos Estados-Membro da União Europeia e sublinha a importância do recurso ao reverse-charge enquanto instrumento de combate à fraude do operador fictício.

De Egídio Cardoso - HAWALA - OS SISTEMAS INFORMAIS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - Enviar dinheiro não o enviando, é a melhor definição para um sistema quase milenar de transferência de valores além-fronteiras, conhecido por Hawala. A explicação do método e o aproveitamento que certas redes criminais dele fazem, por deixar um rasto muito volátil, dificultando assim a recolha de prova, é a essência deste artigo.

De Perpetua Crispim - QUALIFICAÇÃO DE PLURALIDADE DE CRIMES DE BURLA COMO CRIME CONTINUADO - QUESTÕES RELEVANTES PARA A INVESTIGAÇÃO - Discute a complexidade da qualificação do crime de burla, enquanto prática continuada, procedendo para o efeito à análise dos requisitos necessários para a qualificação jurídica da forma continuada e a sua repercussão no âmbito da recolha de prova.

De Carlos Sarmento - OPERAÇÕES DE CONVERSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE VANTAGENS E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - O texto aborda as dificuldades com que se debate a investigação do crime organizado, especialmente o direcionado para a vertente económica e financeira. Defende o autor a formação especializada dos investigadores e um reencontro otimizado com os diferentes operadores do mercado, concluindo que as preocupações dos poderes instituídos não devem quedar-se no conforto dos números - processos, condenações, presos e vítimas - mas valorizar a questão que se prende com a recuperação de ativos e a sua boa gestão.

De Adriana Monteiro e Pedro Marinho Falcão - A FRAUDE FISCAL - RESPONSABILIDADE PENAL FISCAL QUE EMERGE DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - Procede-se ao enquadramento jurídico do crime de fraude fiscal, desenvolvendo a discussão em torno da problemática do bem jurídico protegido, da autoria e comparticipação, assim como pelos tipos objectivo e subjectivo da norma, culminando nas questões que se colocam no âmbito da investigação e da punibilidade.

De José Vegar - A CÉLULA E AS FRONTEIRAS: UM CONTRIBUTO TÉORICO PARA UMA REDEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA DO SISTEMA DE SEGURANÇA NACIONAL - Produz-se resenha teórica sobre as entidades dedicadas ao terrorismo jihadista e ao crime organizado em território português, focando o seu funcionamento celular e virtual, equacionando as fronteiras físicas e atentando contra a soberania do Estado-Nação. O autor conclui com breve análise sobre o aparelho de segurança nacional, refletindo sobre a coordenação e alcance global face às novas ameaças.

Jorge Manuel de Aguilar Gonçalves - O TESTEMUNHO COMO PERFORMANCE - O autor reflete sobre o papel da testemunha em audiência de julgamento, conjugando a espontaneidade do ato de depor com todos os fatores que podem influenciar a interpretação que o destinatário, e terceiros, possam fazer sobre a prestação do depoente, nomeadamente quando se trata de um depoimento de profissional. Assim, conjugam-se os aspetos da preparação do ato de testemunhar, no plano técnico e no plano da pura performance pessoal, cabendo concluir que a fidedignidade do testemunho aconselha o seu próprio autodomínio, adequação ao cenário e às eventuais hostilidades de alguns atores.

De Miriam Gomes e Nuno Reboleira - DETERMINAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO DE UM INDIVÍDUO A PARTIR DA RECOLHA DE MATERIAL BIOLÓGICO PROVENIENTE DO INVÓLUCRO DE MUNIÇÕES DE ARMAS DE FOGO APÓS O DISPARO - Aborda este texto tema muito interessante no que respeita ao combate ao crime violento, inovador mesmo no que concerne ao aproveitamento dos invólucros deflagrados enquanto elementos de prova. Para além das tradicionais marcas balísticas, o trabalho de cariz científico, a que o presente texto se refere, demonstra a possibilidade real de se conseguir extrair vestígios biológicos do municiador, ainda que numa pequena percentagem de casos.

Revista Investigação Criminal N.º 3
ISBN: 0000009685481Edição ou reimpressão: 09-2012Editor: ASFIC / PJIdioma: PortuguêsDimensões: 165 x 225 x 19 mmTipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Ciências Sociais e Humanas > Sociologia

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