Revista Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Ano I

ÍNDICE

I — DOUTRINA

ANDRÉ LAMAS LEITE — As escutas telefónicas — Algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da respectiva violação
CÂNDIDO DA AGRA / CRISTINA LEITE QUEIRÓS — O comportamento de condução oculta a delinquência? Estudos empíricos da Escola de Criminologia da FDUP
COLAÇO ANTUNES — Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravami-nis no processo administrativo
JORGE MIRANDA — Recenseamento eleitoral
JORGE RIBEIRO DE FARIA — Da prova na responsabilidade civil médica — Reflexões em torno do direito alemão
LIBERAL FERNANDES — Alguns aspectos da evolução do Direito do Trabalho
LUÍSA NETO — O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo
MARIA RAQUEL GUIMARÃES — Algumas considerações sobre o Aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débito
PAULO DE TARSO DOMINGUES — A vinculação das sociedades por quotas no Código das Sociedades Comerciais
PAULO FERREIRA DA CUNHA — Memória e método (Tempos e lugares para uma metodologia jurídica)
SALDANHA SANCHES / GLÓRIA TEIXEIRA / JOÃO NOGUEIRA — Incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento em Portugal
SANDRA OLIVEIRA E SILVA — A liberdade condicional no Direito Português: Breves notas

II —TRABALHOS DE ALUNOS

RUI VIEIRA DA CUNHA — Questões jusfundamentais no internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica.

III — JURISPRUDÊNCIA

DIOGO FEYO — Intimação para um comportamento como meio processual principal dentro do contencioso tributário
TOM O'SHEA — Metallgesellschaft / Hoechst Follow up: UK High Court rules that tax paid under a mistake of law can be recovered by Deutsche Morgan Crenfell (DMG)