Wook.pt - Revista Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Vol. LI - N.ºs 1 e 2

Revista Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Vol. LI - N.ºs 1 e 2

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Sinopse

Doutrina | Robert Alexy -- Interpretação teleológica e vinculação à lei | Manoel Gonçalves Ferreira Filho - O paradoxo da Justiça Constitucional | Jorge Miranda - Divisão do poder e partidos políticos | Jorge Miranda - Democracia c Constituição para lá do Estado | José Lamego - O papel do kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito | José Melo Alexandrino - O poder local na Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais | Ana Fernanda Neves - Os direitos das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia | Luís Pedro Pereira Coutinho - Justiça e Natureza na República | Manuel A Carneiro da Frada - Relativismo. Valores. Direito | José de Sousa e Brito - O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende | Otavio Luis Rodrigues Junior - Propriedade. Função social e constituição -- Exame crítico de um caso de "constitucionalização' do direito civil | Lenio Luiz Streck - O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas | Csaba Varga -- Goals and Means in Law | Carl Friedrich Nordmcier - Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional | Miguel Lopes Romão - Novas tecnologias c inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa c o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos | Rui Tavares Lanceiro -- The International powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira |Trabalhos de alunos | Thiago André Pierobom de Ávila -- O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália: a face oculta do neorracismo europeu | Luis Carlos Lopes Batista - Uma análise económica das externalidades ambientais negativas --- em especial, a solução dos tributos ambientais | Ricardo Bernardes -- A auto-suspensão de direitos fundamentais - reflexões em torno da sua admissibilidade | Marco Caldeira - A "soberania popular" em Jean-Jacques Rousseau e em Benjamin Constant: duas visões (assim tão) diferentes') | Francisco Rocha -" Da retenção sobre coisa de terceiro e sobre coisa própria | Legislação | Manuel Veiga de Faria - Alteração de registo por mudança de sexo da pessoa registada cm caso de transexualidade | Vida universitária | Acta n.º 3/2010 do Conselho Científico da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Acta n.º 5/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | José Duarte Nogueira .- Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque | Adriano Moreira - Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque | Martim de Albuquerque - Sessão de homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque | Jorge Miranda - Sessão de Homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia | Sérvulo Correia --- Sessão de Homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia | Jorge Miranda -- Proposta de atribuição a condecorações | Jorge Miranda - Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa | Jorge Miranda - Apreciação do curriculum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação - II Parte - Uma obra em especial | Jorge Miranda ~ Proposta de alteração ao plano de estudos | Jorge Miranda - Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes | Dário Moura Vicente - No XX Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau | Dário Moura Vicente - Alguns dados quantitativos sobre a actividade do Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2010 | Nazaré da Costa Cabral ~ Arguição da dissertação de Doutoramento da Mestra Elisa Rangel Nunes

Revista Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Vol. LI - N.ºs 1 e 2
ISBN: 9770870311513Edição ou reimpressão: Editor: AAFDLIdioma: PortuguêsDimensões: 171 x 241 x 37 mmPáginas: 740Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
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