Revista do Ministério Público N.º 144

ESTUDOS & REFLEXÕES9 | O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia: standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade. Esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia: crónica de uma metamorfose anunciada. JOSÉ P. RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
119 | A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho
JOÃO ZENHA MARTINS
167 | A tributação de rendimentos ou actos ilícitos: A necessidade não conhece a lei? PAULO MARQUES
PRÁTICA JUDICIÁRIA
187 | Despacho final em inquérito. No arquivamento: crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças. Na acusação: dois crimes de abuso sexual de crianças agravados TEOTÓNIO FIRMINO PEDROSO REIS DA SILVA
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
221 |Comentário ao acórdão proferido pela 4a Secção Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 (Supremo Tribunal Federal da Alemanha - Processo crime - Natureza e medida concreta da pena - Circunstâncias agravantes e atenuantes -"Defesa multicultural") JOSÉ JOAQUIM MONTEIRO RAMOS
JUSTIÇA & HISTÓRIA
239 | Tratado theorico e pratico das provas no processo penal / Capítulo VIII: da prova circumstancial ou conjectural (Coimbra: Livraria Portugueza e Estrangeira, 1895) JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA
DOCUMENTAÇÃO
255 | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, processo n.o 21830/09 (Artigo 10o da CEDH - Liberdade de expressão - Câmara oculta - Jornalismo - Interesse público) JÚLIO BARBOSA E SILVA
VÁRIA
263 | Crónicas de Londres / VIII: Londres, 18 de Outubro de 1877: o caso Ponge (Lisboa: Editorial Aviz, 1944) EÇA DE QUEIROZ
272 | Resumos : Abstracts