Revista do Ministério Público N.º 142

ESTUDOS & REFLEXÕES | Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo | JOÃO CONDE CORREIA • RUI DO CARMO | O direito ao conhecimento da origem genética | HELENA GOMES DE MELO | Da convivência entre as cláusulas de exclusividade e o trabalho a tempo parcial: reflexão a propósito da proibição genérica de exclusividade no Reino Unido para os contratos "zero horas"| JOÃO ZENHA MARTINS | a responsabilidade penal do agente encoberto | NUNO MIGUEL LOUREIRO | Obrigação de alimentos devida a filhos maiores de idade no âmbito do art. 1880.o do Código Civil [Perspetiva do Processo Civil] | LAURA FERNANDES MADEIRA | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Intervenção principal do MP em defesa de ausente (Execução baseada em requerimento de injunção - Fórmula executória - Embargos - Defesa dos consumidores - Fundamentos de defesa no processo de declaração - Constitucionalidade) | JOÃO ALVES