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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

Ano I - Número 2 - Verão

de Vários 

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Sinopse

A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania.
Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação, desafiada pelo esbatimento das diferenças entre a gestão pública e a privada, pela crescente internacionalização da economia e pelas inovações tecnológicas.
A Revista Portuguesa de Finanças Públicas funcionará como um espaço de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos títulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigação de corresponder à sua confiança, bem como às expectativas da comunidade científica e profissional.

ÍNDICE

Editorial - Eduardo Paz Ferreira

ARTIGOS
Pedro Soares Martinez - A essência do fenómeno financeiro
Gary Clyde Hufbauer/Jisun Kim - International tax competition: tree big issues
António Martins - Uma nota sobre o conceito de fonte produtora constante do artigo 23.° do CIRC: sua relação com partes de capital e prestações acessórias
Carlos Loureiro/António Beja Neves - Breve comentário ao recente regime de combate ao planeamento fiscal abusivo
Cláudia Dias Soares - A articulação de instrumentos fiscais com o Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão
António Beja Neves/Afonso Arnaldo - O sector imobiliário e o IVA -perspectivas de uma relação conturbada
Alexandra Martins - Grupos de IVA
Manuel Teixeira Fernandes - A reforma da tributação do automóvel
Rita Calçada Pires - Notas de reflexão: acordos para evitar e para eliminar a dupla tributação no direito internacional fiscal do século XXI
Rita de La Feria - Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
João Miranda - A ordem de reversão no processo de execução fiscal contra administradores e gerentes de sociedades: acto inserido em processo judicial ou em procedimento administrativo executivo? -Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 160/07, de 6 de Março de 2007
Rui Laires - Anotação ao Acórdão do TJCE, de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo C-435/05/Caso INVESTRAND)
Isabel Marques da Silva - Compensação inconstitucional por iniciativa da Administração Fiscal - Anotação ao Acórdão do STA, de 23 de Abril de 2008
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria fiscal proferidos desde Fevereiro de 2008
Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (Fevereiro - Maio 2008)

RECENSÕES
Good Capitalism/Bad Capitalism and the Economics of Growth and Prosperity, William J. Baumol, Robert E.Litan, Cari J. Schramm, por Eduardo Paz Ferreira
Understanding America. The Anatomy of an Exceptional Nation, Peter H. Schuck, James Q. Wilson (org.), por Guilherme d^Oliveira Martins e José F.F. Tavares
US Taxation of Foreign Income, Gary Clyde Hufbauer, Ariel Assa, por Ana Paula Dourado
Supercapitalism, the transformation of business, democracy and everyday life, Robert B. Reich, por Eduardo Paz Ferreira
The Three Trillion Dollar War. The true cost of the Iraq conflict, Joseph Stiglitz e Linda Bilmes, por Eduardo Paz Ferreira
Fiscalidade, Manuel Henrique de Freitas Pereira, por Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha
As Taxas de Regulação Económica em Portugal, Sérgio Vasques (org.), por Nuno Cunha Rodrigues

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos Trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 2008 - Brigas Afonso, Clotilde Celorico Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Directa
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veículos e União Aduaneira
A propósito do "dia da libertação dos impostos" - Eduardo Paz Ferreira
Acordos Prévios sobre Preços de Transferência - alguns comentários ao projecto de portaria - Paula Rosado Pereira
Responsabilidade Subsidiária - Artigo 24.° da Lei Geral Tributária - Isabel Marques da Silva
Concurso de Contra-Ordenações Tributárias - Isabel Marques da Silva
Na "última aula" de Sérvulo Correia: A arte do bem e do justo -Eduardo Paz Ferreira
Lançamento da Revista de Finanças Pública e Direito Fiscal
O IDEFF na Guiné-Bissau
Pós-Graduações do IDEFF
IDEFF organiza Conferência Internacional sobre as Relações Económicas Portugal/União Europeia - Estados Unidos da América

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
de Vários 
ISBN: 9789724035635Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 158 x 31 x 19 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 348Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
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