Revista de Concorrência e Regulação - Ano IV - N.º 13

ÍNDICE

Editorial

Doutrina
Imelda Maher - The New Horizontal Guidelines: Standardisation
Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro - Private Enforcement of Competition Law in Portugal (ii): Actio Popularis - Facts, Fictions and Dreams
Stéphane Rodrigues - Les services sociaux d’intérêt général dans la jurisprudence de la Cour de Justice de l’Union Européenne
Bernardo Feijoo Sánchez - El Derecho Penal Español frente a fraudes bursátiles transnacionales - ¿Protege el derecho penal del mercado de valores los mercados financieros internacionales?
Orlindo Francisco Borges - Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados: em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Tiago Geraldo - A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)
André Paralta Areias - O valor do princípio da presunção de inocência no novo regime da indemnização por indevida privação da liberdade

Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação - janeiro a março de 2013

Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2013, no Processo C-1/12, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v. Autoridade da Concorrência - Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais - Margarida Caldeira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência - janeiro a março de 2013
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) - janeiro a março de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - janeiro a março de 2013

Bibliografia
Recensão - Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques e Gonçalo Anastácio (coords.), Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina, 2013 - Cristina Camacho
Novidades Bibliográficas - janeiro a março de 2013
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais